Proposta garante recursos de fundos públicos e do Fundo Social para o piso salarial dos profissionais de enfermagem

O Senado tem sessão marcada para esta 3ª feira (20), às 16h, com 5 itens na pauta. Um deles é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados por 413 votos favoráveis e 13 contrários. Vários senadores foram às redes sociais comemorar a aprovação da matéria na Câmara e prometer votação rápida no Senado.

​Com o deputado André Figueiredo (PDT-CE) como 1º signatário, a PEC direciona recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores são referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.

• Fonte: Poder 360