A PEC 32 tramita no Senado, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e já tem voto pela aprovação do relator

O líder do Republicanos no Senado Federal, Mecias de Jesus (RR), defendeu nesta quarta (20) que a Proposta de Emenda à Constituição 32 exige debate e solução urgente por ser um assunto que interessa a milhões de brasileiros, sem distinção de ideologia, idade, credo ou mesmo questões sociais. Ele acrescenta que o projeto é de 2019, e que já se passaram cinco anos sem que a matéria avançasse.

“Vejam o absurdo da Lei: quando alguém maior de 18 anos tira uma vida, comete um crime. Quando um menor de 18 anos mata, isso é tratado como infração. A redução da maioridade penal não é uma pauta de direita ou de esquerda. É um interesse do Brasil. Uma pesquisa nacional divulgada pelo jornal O Globo em setembro de 2023, mostra que 65% da população é favorável à redução da maioridade penal. Mesmo entre os eleitores que se dizem de esquerda, 62% concordam que é necessário fazer com que pessoas de 16 e 17 anos paguem por seus crimes”, explicou o líder do Republicanos no Senado.

O senador afirmou que quando os tempos mudam, quando o crime avança, a lei precisa se modernizar.

“E já está mais que na hora de nós, senadores que representamos a população do nosso país, respeitarmos a vontade popular e reduzirmos imediatamente a maioridade penal para 16 anos”, enfatizou Mecias.

A PEC 32 tramita no Senado, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e já tem voto pela aprovação do relator.

• fonte: Diário do Poder