Por Marcelo Nunes
Injustiças e incoerência prevalecem nas decisões das onze agencias reguladoras do Brasil. A opinião é da senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB). Durante entrevista ao Jornal da Hora (Rádio Hora FM 92,3), nesta Segunda-feira (08/04), a parlamentar ainda fez criticas aos partidos políticos e abordou a lentidão da Câmara dos Deputados nos tramites dos Projetos, e relatou trabalhos exaustivos para dar celeridade aos Projetos que chegam à CCJ, (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania), setor que preside na Casa.
Também explicou o porquê de não ter assinado a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Judiciário, a chamada “CPI Lava Toga”, que visa investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores do país”.
Sobre as Agencias Reguladoras Simone Tebet fez comentários fortes. Segunda ela, é inadmissível o exagero e, consequentemente, a incoerência com relação ao aumento da energia elétrica no País. “como é que se explica o aumento acumulado em 13% da energia em uma ano, mas a inflação do ano não superou os 3%.”
A Senadora argumenta ainda que o Estado Brasileiro criou as Agencias reguladoras para regular e controlar a relação consumidor e empresas, mas realidade mostra um favorecimento às empresas. “Todo brasileiro é atingido por decisões das agencias reguladores. Infelizmente, as Agencias olham muito mais pelas contas mais fortes, que são as empresas, que às mais fracas, que somos nos, os consumidores.”
A Senadora destaca que a solução para o problema está no Projeto que cria o marco regulador das agencias reguladoras que está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Esse Projeto foi feito diante de muitos debates, creio que vai apertar o cerco contra as Agencias.”.
As Agencias reguladores do Brasil são: Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ANP (Agência Nacional de Petróleo), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar ) , anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ancine (Agência Nacional do Cinema), ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e ANA (Agência Nacional de Águas)
ACOMPANHE INTEGRA DA ENTREVISTA CONDUZIDA PELO JORNALISTA ARTUR MÁRIO. NOS PRIMEIROS 28 MINUTOS EM DESTAQUE A PLÍTICA A ECONÔMOIA E AS MNOTICIAS DA CIDADE, ALÉM DO ESPORTE, COM DESTAQUE AOS CAMPEONATOS ESTADUAIS