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Nesta quarta-feira (28), a SES (Secretaria Estadual de Saúde) repassou R$ 5 milhões para a Santa Casa. Esta é a primeira de três parcelas que o Estado enviará para manutenção dos serviços públicos na instituição de saúde. O Governo de Mato Grosso do Sul cobra estudo sobre gestão do hospital há oito meses antes da crise.

O pagamento da primeira parcela é do Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul ao Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande — responsável pela gestão do hospital. Assim, o repasse previsto no 46º Termo Aditivo ao Convênio nº 03-A/2021 objetiva a manutenção dos serviços hospitalares de referência do SUS (Sistema Único de Saúde).

Vale lembrar que o acordo entre o Governo do Estado, Campo Grande e a instituição ocorre em meio à crise na Santa Casa. O hospital alega colapso financeiro.

Então, a situação reflete diretamente no salário de todos os funcionários, desde médicos até o setor administrativo. Paralisações de categorias ocorrem desde 2025 na instituição.

Média e alta complexidade

Conforme a SES, houve adiantamento do repasse, que contém recursos oriundos de emenda de bancada. O valor é destinado ao custeio da média e alta complexidade hospitalar.

“Maior previsibilidade financeira à Santa Casa, fortalecendo a capacidade de planejamento e contribuindo para a continuidade dos atendimentos prestados à população de Campo Grande e de todo o Estado”, pontuou a Secretaria em nota.

Repasse e auditoria

Após o colapso, acordo de dezembro de 2025 entre a Prefeitura de Campo Grande, o Governo do Estado, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a Santa Casa resultou em novos repasses para o hospital. Serão R$ 54 milhões, com recursos estaduais, municipais e da bancada federal.

No entanto, desta vez, o Estado confirmou que vai custear auditoria independente da Associação. Segundo o MPMS, o estudo operacional, financeiro, contábil e finalístico deve avaliar a gestão dos recursos públicos e identificar irregularidades.

A auditoria também vai verificar o cumprimento das obrigações contratuais relacionadas à assistência e propor medidas de melhoria operacional. Importante ressaltar que o processo abrange toda a administração do hospital, não apenas o objeto do acordo.

Pedido de R$ 45,9 milhões suspenso

O juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, suspendeu por 6 meses a ação em que a Santa Casa de Campo Grande pede R$ 45,9 milhões referentes a um convênio com o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital.

O hospital entrou com ação em setembro do ano passado, mas o acordo firmado em dezembro levou o juiz a decidir pelo arquivamento provisoriamente. “Verifico que de, acordo com a cláusula terceira, os repasses previstos no acordo findarão em abril de 2026, além de haver um prazo para realização de auditoria externa e realização de nova contratualização”, diz o despacho.

Por fim, acordo prorrogou, no mês passado, o convênio por 60 dias e reajustou o seu valor em 5,7% — saindo de R$ 32.708.120,85 para R$ 34.575.443,82, mas ainda longe dos R$ 45,9 milhões pedidos na inicial. Agora, a retomada do assunto acontecerá após os trâmites burocráticos.

Fonte: Midiamax