Previsto para ser votado no início de julho, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma reforma tributária está há meses em discussão e tem gerado muitos debates com especialistas na área tributária. A proposta prevê simplificar e unificar os tributos sobre o consumo. Se aprovada, haverá mudança no peso dos impostos para cada setor da economia, por conta do estabelecimento de uma alíquota geral para todos. 

Para o advogado tributarista, Roberto Oshiro, a velocidade para a aprovação do projeto o preocupa, visto que é um assunto muito complexo para ser votado com urgência. Em entrevista ao Jornal da Hora desta segunda-feira (26), ele reforçou que o assunto tem gerado preocupação para o setor comercial de Campo Grande. 

“É um assunto complexo, se você for falar detalhes disso, a população não vai entender. O que é importante para a população entender: no final das contas, a alíquota do ICMS de 17%, por exemplo, mais PIS/COFINS que também não é acumulativo, vai aumentar. Antigamente falava em 25%, estudos apontam que pode ser de 30%, uma carga tributária que vai ser suportada pela população”, enfatizou. 

Oshiro explica que a população vai sentir o impacto da reforma quando for ao mercado, pelo preço dos produtos. “Esse aumento quem vai pagar é a população no final, é o consumidor na hora que for comprar o produto no supermercado. Outro ponto, hoje nós temos uma série de incentivos e isenções para cesta básica, não vai ter mais”, destacou o advogado. 

Na última semana, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) participou de um seminário sobre reforma tributária em Brasília, junto com lideranças empresariais de todo o Brasil. A entidade foi representada pelo primeiro-secretário, Roberto Oshiro. Ele explicou que as PECs 45 e 110 têm sido avaliadas com muita preocupação pelo setor empresarial da capital. 

“Os setor empresarial tem acompanhado a discussão com bastante preocupação. Estamos discutindo isso há muitos anos, não é de agora que se tenta fazer uma reforma tributária. Todo mundo sabe que precisa de uma reforma tributária para simplificar, porque realmente é difícil você tocar uma empresa hoje sem você ter um risco de adquirir um passivo tributário”, explicou.
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