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Assinado na segunda-feira (29) a 2° edição do programa “Baixar Impostos para fazer dar certo” é a renovação do benefício que já dura três anos no Mato Grosso do Sul. O programa é uma iniciativa do governo do estado que concede 62 benefícios fiscais em isenções e reduções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, ICMS.
Entre os setores beneficiados estão bares, restaurantes e empreendimentos de hospedagem, que receberão mais de R$14 milhões de desonerações fiscais ao ano.
Em entrevista ao Jornal da Hora desta terça-feira (30), o presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Mato Grosso do Sul (Sindha), Juliano Wertheimer falou sobre os benefícios, e explicou como serão feitas as desonerações nos setores.
“O nosso benefício é uma redução de 7% para 2% no ICMS para quem está fora do Simples, e isenção do ICMS para quem está no Simples. Então quando você paga uma alíquota do Simples ela é composta de uma série de tributos e lá dentro uma fatiazinha dela é o ICMS, esse ICMS então será zerado para quem está no Simples”, explicou Wertheimer.
Conforme o presidente do Sindha, além da isenção e redução do ICMS, o programa também trará outro benefício ao setor, o fim da substituição tributária sobre alimentos para bares e restaurantes.
Segundo Wertheimer, a isenção da substituição tributária é uma inovação do governo de Eduardo Riedel (PSDB), e a mudança ocorre porque a partir de agora os bares e restaurante serão considerados indústrias de transformação de alimentos, e não apenas revendedores do produto.
“Quando a gente compra um produto direto da indústria, na nota, dentro do valor já vem destacado o valor de ST e ele agora vem zerado diretamente da indústria. Então a indústria não é mais onerada e naturalmente ela não repassa esse custo para nós e nós passamos a ter também esse benefício e esse é inédito e protagonizado pelo governo do Eduardo Riedel”, concluiu.
Foto: Evelyn Mendonça
Texto por Reuel Oliveira
