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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comunicou em 2 de outubro de 2025 que a Corte retomará o julgamento sobre a validade do vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos em aproximadamente 30 dias. A decisão foi tomada após a conclusão das sustentações orais apresentadas pelas defesas das empresas e entidades que pleiteiam o reconhecimento do vínculo.

O julgamento suspenso analisa duas ações envolvendo as plataformas Rappi e Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas ou entregadores e as empresas. As plataformas argumentam que atuam como intermediárias tecnológicas que conectam prestadores de serviços e clientes, e que o reconhecimento do vínculo reduziria os ganhos dos trabalhadores.

Em contraponto, associações de trabalhadores, como a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF), ressaltam a precarização da modalidade e defendem direitos trabalhistas básicos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou em defesa da garantia desses direitos.

A decisão do STF terá impacto direto em aproximadamente 10 mil processos parados nos tribunais do país que aguardam posicionamento sobre o tema.