O placar do julgamento está em 5 a 1 e retornará com o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (6), o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. A análise retornará com o voto do ministro André Mendonça que, em agosto de 2023, pediu mais tempo para examinar o assunto tratado. 

O placar do julgamento está em 5 a 1. O presidente da Corte máxima, Luís Roberto Barroso, ressaltou nesta segunda, (04) que o objetivo do STF, com o julgamento, é fazer com que se crie uma regra ‘que valha para todo mundo e não seja definida pelo policial no ato da prisão’.

A ação que tramita no Supremo trata da constitucionalidade de trecho da lei de drogas que estabelece punições para o porte de drogas de uso pessoal. O julgamento foi iniciado em 2015, mas sofreu interrupções, a mais recente resultante do pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça em agosto do ano passado.

O foco por enquanto vencedora, na Corte, é estabelecer parâmetros para diferenciar o porte pessoal do tráfico. Os magistrados apresentaram diferentes propostas para a definição de um limite de droga que o usuário pode portar sem ser enquadrado por tráfico.

Até aqui, o posicionamento com maior força no STF é o do ministro Alexandre de Moraes no sentido de presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25g a até 60g de maconha ou que tenham a posse de seis plantas fêmeas.

Na última sessão em que se discutiu o caso, o ministro Cristiano Zanin inaugurou divergência no julgamento, votando contra a descriminalização do porte de maconha sob entendimento de suposto agravamento de problemas de saúde relacionados ao vício. De outro lado, ele sugeriu fixar a quantidade máxima de 25 gramas para diferenciar usuário de traficante.

Nesta mesma sessão, a ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro, antecipou o voto e fechou o placar em 5 a 1. Flávio Dino, sucessor de Rosa, não vai se manifestar no julgamento que será retomado na próxima quarta.

• fonte: Diário do Poder