Por Marcelo Nunes

As agencias reguladoras no Brasil não cumprem com suas obrigações e não fazem a devida defesa do consumidor. A forte opinião é do superintendente do Procon/MS (Programa de Defesa do Consumidor) Marcelo Salomão. Ele concedeu entrevista a Rádio Hora-FM 92,3 (Programa Jornal da Hora – das 7h às 8h), nesta sexta-feira (17/05), e afirmou ainda que é inaceitável, que uma resolução de uma Agencia reguladora sobreponha uma Lei Federal.

Para tais conceitos, deu como exemplos o aumento “indevido” de 12,9% na energia elétrica, autorizado pela Aneel (Agencia Nacional de Energia Elétrica). “Para ter uma noção, a inflação (do ano) foi de 4%, e a Aneel emitiu  aumento  de 12,39%. Isso é inaceitável,” afirmou.

Marcelo Salomão contesta ainda a ANTT (Agencia Nacional de Transporte Terrestre), que segundo ele, tem decisões de desrespeito aos idosos, na questão relacionada às passagens rodoviárias.

O superintende não poupa nenhuma Agencia, ao afirmar: “Sou critico veemente das agencias reguladoras e  não tenho medo de falar, que as agencias reguladoras não estão aí para atender o consumidor, não conseguimos encontrar mecanismos que favoreçam o consumidor.” Ele complementa ainda: “Precisamos repensar as agencias, porque para ter um equilíbrio, tem que haver a proteção do consumidor”.

AGENCIAS REGULADORAS – são órgãos governamentais, criadas por Lei, e tem a função de regulamentar, fiscalizar e controlar produtos e serviços de interesse público tais como telecomunicações, energia elétrica, serviços de planos de saúde, entre outros. Além disso, devem garantir a participação do consumidor nas decisões pertinentes do setor regulado:

Durante o programa Marcelo Salomão também falou de crime cometidos por proprietários de Farmácias ao adulterar data de validade de remédios. Ele não cita os estabelecimentos, mas diz que os responsáveis foram presos e receberam multa de 30 salários mínimos.

Ainda informou que as concessionárias e supermercadistas são campeãs em reclamações de consumidores. Falou também sobre as ações e fortalecimento do Procon no interior do Estado, além de destacar o trabalho de pesquisa de merenda escolar no Estado.

ACOMPANHE INTEGRA DA ENTREVISTA E DO PROGRAMA, QUE ABORDOU A PRESSÃO E AS DECLARAÇÕES INOPORTUNAS DO GOVERNO BOLSONARO.