Atraso na definição de nova tarifa já chega a cinco dias, quando comparado com a de 2023; valor do subsídio é empecilho

Em Campo Grande, o novo valor da tarifa de transporte urbano cobrado à população deve ser anunciado nesta semana pela prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP). Em comparação à definição do ano passado, quando a tarifa atual de R$ 4,65 passou a valer no dia 1º de março, já são cinco dias de atraso.

O município também demonstra não ter muita pressa em subir ou manter o preço da passagem depois da judicialização do processo de revisão tarifária.

Na decisão mais recente, cuja notificação ainda não chegou à prefeitura da Capital, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma as decisões de primeira e de segunda instâncias, as quais determinaram que o município reajuste a tarifa imediatamente e que ainda promova neste ano eleitoral um processo de revisão tarifária contratual.

Ontem, em entrevista coletiva, Adriane Lopes informou que haverá novidades nesta semana e que a nova tarifa é objeto de estudos de sua equipe técnica. Ela evita dizer, porém, se haverá ou não um aumento.

O Correio do Estado apurou que a definição do subsídio do transporte é o maior empecilho para a definição do novo preço.

Em dezembro do ano passado, o município reajustou a tarifa técnica – que é o valor que o Consórcio Guaicurus recebe por viagem e que justifica o subsídio – de R$ 5,70 para R$ 5,95. O município, contudo, ainda não tem definidos nem o valor de seu subsídio nem o que receberá do governo do Estado.

Pelo lado do Executivo estadual, a espera seria inversa: primeiro uma definição da tarifa ao consumidor, para só então decidir qual valor teria de ser aportado aos cofres municipais. O governo de Mato Grosso do Sul paga pelos estudantes da Rede Estadual de Ensino (REE) que usam o transporte coletivo.

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlão (PSB), informou que os vereadores aguardam a definição do Poder Executivo referente ao valor do reajuste tarifário.

“A gente tem cobrado a definição disso [reajuste tarifário]. O transporte é público, porém, a definição está sendo tratada na Justiça, um problema político que está sendo tratado como jurídico. Eles [a prefeitura] não querem aumentar o valor da tarifa, porque é impopular, mas também não querem pagar a diferença da tarifa técnica para a tarifa que o usuário paga”, declarou Carlão.

De acordo com o vereador, em outros municípios, como Belo Horizonte (MG), o aporte financeiro aos concessionários de transporte coletivo já é praticado com valores elevados a um bom tempo, além de que algumas cidades já adotaram a tarifa zero.

“Aqui em Campo Grande a prefeitura e o governo do Estado têm ajudado [o Consórcio Guaicurus], têm pagado as gratuidades, mas não é o suficiente. A prefeitura tem que pagar essa diferença que falta”, acrescentou.

Subsídio?

Questionado sobre a definição do subsídio que a prefeitura deve aumentar neste ano, Carlão disse que não chegou na Câmara Municipal nenhum tipo de projeto da prefeitura referente ao tema. Entretanto, quando o assunto for levado para a Casa de Leis, será tratado como prioritário.

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), disse ontem que a implantação da tarifa zero no sistema de transporte coletivo na cidade é uma possibilidade e que será objeto de estudo.
Pré-candidata à reeleição ao cargo, a atual chefe do Executivo acompanha o discurso de outros pré-candidatos. Camila Jara (PT) também tem encampado tal proposta.
Em janeiro, Adriane Lopes também pediu ajuda ao governo de MS para um novo plano de mobilidade urbana, visando uma remodelagem do sistema de transporte.

Durante a coletiva sobre o tema, Adriane Lopes disse que a equipe técnica da prefeitura vem definindo o valor da tarifa pública na tentativa de evitar um aumento elevado.

“Estamos trabalhando para onerar o quanto menos o usuário do transporte coletivo de Campo Grande. Desde que nós assumimos a gestão, nossa pauta é o impacto menor para os usuários, e a construção de um caminho novo”, declarou.

A prefeita se reuniu na semana passada para definir qual o caminho que a gestão tomaria referente ao transporte público, tendo em vista todo o processo judicial que a prefeitura e o Consórcio Guaicurus travam.

Sem declarar o valor final da tarifa pública, a prefeita assumiu que existe uma “possibilidade de aumento do porcentual tarifário. Mas estamos trabalhando para ver se a gente consegue diminuir esse porcentual com a Agereg [Agência de Regulação de Serviços Públicos] e a Agetran [Agência Municipal de Transporte e Trânsito], isto é, do cálculo que está sendo realizado”, adicionou Adriane Lopes.

Sem definição

Questionada na coletiva sobre a definição do subsídio, a prefeitura completou que este valor, com o do governo do Estado, que já confirmou a renovação do aporte financeiro, será definido dentro do valor final da tarifa pública.

Ao Correio do Estado, o governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), confirmou que o governo renovará o subsídio para o transporte público da capital.

“O Estado sempre esteve a disposição de ajudar e apoiar o Município referente ao transporte público. Se o valor do subsídio vai aumentar ou não, depende do movimento, mas continuamos sendo parceiros dos municípios”, declarou.

No ano passado, a Prefeitura de Campo Grande foi que forneceu o maior subsídio ao Consórcio Guaicurus. O valor destinado foi de R$ 12 milhões, em pagamento às gratuidades dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme) e de pessoas com deficiência e com câncer. Já o governo do Estado contribuiu com R$ 10 milhões, referentes às passagens dos alunos da REE.

Disputa judicial

Batalha judicial entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu, em fevereiro deste ano, por meio da presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a favor de manter a revisão tarifária que não foi realizada em 2019 – definição que, em pleno ano eleitoral, pode aumentar o valor da tarifa de ônibus para R$ 7,90.

A nova mudança de rumo dessa disputa judicial, que, anteriormente, em decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Martins, tinha suspendido a necessidade de revisão tarifária, coloca a prefeitura na busca por tentar impedir um aumento tarifário tão drástico para os passageiros do transporte coletivo.

Ao Correio do Estado, o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, explicou que o município vinha defendendo a não revisão, em razão do impacto a todas as famílias usuárias do transporte coletivo e a todo o comércio, buscando junto ao Judiciário todos os meios para a defesa dos interesses da população campo-grandense.

“A medida proposta ao TJMS teve como fundamento a segurança jurídica, a ordem e a economia pública. Além disso, conforme defendido pelo Município, em uma perícia solicitada pelo consórcio, houve 
a conclusão de que não há desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, o que impede a concessão da revisão sem a análise de provas robustas sobre o pedido”, declarou.

Já o Consórcio Guaicurus defende, desde que ingressou com ação judicial, no dia 25 de outubro de 2023, a realização do reajuste da tarifa (atualização anual com base na inflação) e a revisão do contrato para garantir um suposto reequilíbrio econômico-financeiro.

Foto: Gerson Oliveira
Fonte: Correi do Estado