.

A rotina de quem busca proteção para crianças e adolescentes no Conselho Tutelar da região Sul de Campo Grande passou a ser observada de perto pelo controle externo. Com problemas estruturais graves na unidade do bairro Aero Rancho, o Ministério Público de Contas protocolou representação com pedido cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Infiltrações, falhas na rede elétrica, ausência de segurança, falta de equipe de limpeza e espaços inadequados para atendimento estão entre as irregularidades apontadas nos Conselhos Tutelares da Capital.

Segundo o Ministério Público de Contas, a situação não é recente. Relatórios de vistorias realizadas em 2022, somados a documentos e registros posteriores, indicam que os problemas estruturais persistem há anos, sem providências eficazes para a manutenção do patrimônio público e para garantir condições dignas de trabalho e atendimento.

A representação também se baseia em informações de um inquérito civil do Ministério Público Estadual, auditorias técnicas, relatórios trimestrais elaborados pelos próprios Conselhos Tutelares e atas de reuniões com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Para o órgão, esse conjunto de dados demonstra omissão administrativa reiterada do poder público na conservação dos prédios.

No documento, o MPC destaca que a falta de manutenção transforma bens públicos em passivos, acelera a degradação das edificações e dos bens móveis e amplia a necessidade de gastos futuros. Intervenções tardias, após anos de inércia, tendem a ser mais caras e, em alguns casos, insuficientes para evitar a perda total do patrimônio.

O procurador de Contas substituto, Matheus Pleutim de Miranda, afirma que a atuação do órgão busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a proteção do interesse coletivo. Ele declarou que a falta de manutenção adequada não é apenas um problema estrutural, mas uma omissão administrativa reiterada que compromete a prestação de um serviço essencial e que a atuação do controle externo é necessária para apurar responsabilidades e garantir condições mínimas de funcionamento para o atendimento de crianças e adolescentes.

Em caráter cautelar, o Ministério Público pede que o Tribunal de Contas realize uma inspeção técnica nos prédios dos Conselhos Tutelares da Capital, com verificação das instalações, análise dos contratos de manutenção, limpeza e segurança, além da execução orçamentária destinada às unidades.

Ao final do processo, após a conclusão das auditorias, a representação requer o reconhecimento das irregularidades e a adoção das medidas cabíveis, que podem incluir determinações, recomendações e eventual aplicação de penalidades aos responsáveis, conforme entendimento do Tribunal de Contas.

_{Com informações do Campo Grande News}