Tribunal entendeu que não havia indícios de irregularidades para abertura de investigação sobre atos a favor do presidente

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na última quarta-feira, 14, arquivar o processo que pedia a apuração sobre eventual uso de verba pública em atos de rua de 7 de setembro de 2021, a favor do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Pelo entendimento do TCU, o processo não preenchia os requisitos de admissibilidade, por falta de indícios de irregularidades em uso de verba. Desta forma, o caso foi encerrado sem análise do mérito do pedido.

Na oportunidade, o presidente Bolsonaro esteve presencialmente em atos em Brasília e em São Paulo, quando apoiadores contestaram o sistema eleitoral e levaram às ruas críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes.

O pedido de apuração havia sido feito pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.

Na sessão de quarta-feira, os ministros decidiram acompanhar o voto do antigo relator, o ministro aposentado Raimundo Carreiro. Em dezembro de 2021, Carreiro votou contra a abertura da apuração e a favor de arquivar o processo.

Em janeiro deste ano, a convite de Bolsonaro, Carneiro antecipou sua aposentadoria para virar embaixador em Portugal. Então, o ministro Antônio Anastasia herdou a relatoria dos processos do ex-colega de Corte. No entanto, o novo relator não precisou se manifestar, já que o antecessor já havia proferido seu voto.

• Fonte: Revista Oeste