Temas de interesse social, econômico e jurídico dominaram a pauta da CCJ do Senado em 2019

A primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (em 193 anos de história) imprimiu alta produtividade ao colegiado. Sob o comando da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a comissão realizou 78 reuniões, 29 audiências públicas e deliberou sobre quase 600 proposições entre projetos de lei, propostas de emendas à Constituição, projetos de resolução, requerimentos, ofícios e mensagens. Também foram sabatinadas diversas autoridades, com destaque para o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, além de dez indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e outros dez para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Reconhecimento

A atuação da senadora foi elogiada pelos colegas. O vice-presidente da CCJ, senador Jorginho Mello (PR-SC) disse que a senadora orgulha a todos.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que raramente teve o privilégio de conviver com uma presidente tão competente, aplicada e disciplinada. “Se não fossem esses atributos, o seu enorme esforço e, sem perder a firmeza, procurar o diálogo até o último momento para encontrar soluções compatíveis com a proximidade de um consenso sem perder a esperança de uma solução por meio do diálogo”.

Destaque de matérias aprovadas pela CCJ em 2019
Matérias de interesse social
Reforma da Previdência

8 audiências públicas com a participação de mais de 70 especialistas, e aprovadas, após mais de vinte horas de debates, em quatro reuniões especificamente convocadas para tal, tanto a PEC nº 6, de 2019, originalmente apresentada pelo Poder Executivo na Câmara dos Deputados, como a PEC nº 133, de 2019, também chamada de “PEC paralela”, a qual foi parte integrante do parecer do relator, senador Tasso Jereissati. As estimativas apresentadas durante a discussão foram a de que o impacto fiscal total da aprovação da PEC 6/2019, com as novas mudanças, e da PEC paralela, chegarão a R$ 1,1 trilhão em 10 anos.