Ministério divulgou um estudo que aponta a regra fiscal como um dos principais fatores de melhora estrutural nas contas

No momento em que candidatos ao Palácio do Planalto disparam críticas contra o teto de gastos, o Ministério da Economia divulgou nesta quarta-feira (25) um estudo que aponta a regra fiscal como um dos principais fatores de melhora estrutural nas contas do país.

O chamado resultado fiscal estrutural, que estima a situação das finanças de União, estados e municípios sem considerar efeitos meramente transitórios -como aumentos pontuais de arrecadação ou despesas-, ficou positivo em 2,37% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021.

É a primeira vez que esse resultado fica no azul desde 2013. O valor também é o maior desde 2008 (quando ficou em 3,23% do PIB).

O desempenho oficial das contas do setor público é divulgado pelo Banco Central no mês de janeiro de cada ano. O resultado de 2021, segundo o BC, ficou positivo em R$ 64,7 bilhões, o equivalente a 0,75% do PIB.

No entanto, essa estatística contempla fatores estruturais e transitórios sem distinção. Um ingresso atípico e pontual de receitas é contabilizado da mesma maneira que um aumento de receitas tido como estrutural -derivado do crescimento econômico, por exemplo.

Da mesma forma, o resultado chamado de convencional, informado pelo BC, inclui despesas transitórias, como os gastos do governo para combater os efeitos econômicos, sanitários e sociais da Covid-19. No ano passado, foram gastos R$ 120,8 bilhões nessa frente.

O cálculo do resultado estrutural é feito anualmente pelo Ministério da Economia na tentativa de separar o que é uma melhora ou piora circunstancial das contas públicas do que pode ser considerado ganho ou perda permanente.

Em 2020, no auge dos efeitos da Covid-19, quando o governo precisou abrir os cofres e gastar quase R$ 600 bilhões para combater a pandemia, o Brasil registrou o pior rombo de sua história: um déficit de R$ 703 bilhões, equivalente a 9,41% do PIB. Mas o déficit estrutural foi bem menor, de 0,49%.

Para os técnicos, a melhora observada no ano passado decorre das reformas realizadas para conter os gastos. Eles citam a criação do teto de gastos, regra proposta no governo Michel Temer (MDB) que limitou o avanço das despesas à variação da inflação, e a reforma da Previdência, aprovada já no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A trava para concessão de reajustes a servidores públicos em 2020 e 2021, aprovada pelo Congresso atrelada a um socorro financeiro a estados e municípios durante a pandemia, também contribuiu para um ganho permanente do lado das despesas.

“A melhoria do resultado estrutural em relação a 2020 ocorreu em todos os níveis do governo e demonstra os resultados da política econômica”, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Pedro Calhman. Para ele, o resultado é evidência de um “consistente progresso do ajuste fiscal”.

“A melhora na trajetória do resultado fiscal estrutural a partir de 2017 se deve à emenda do teto de gastos e à reforma da Previdência, que têm contribuído não só para o processo de consolidação fiscal em curso mas para melhorar as condições de solvência do setor público consolidado”, disse o coordenador-geral de Modelos e Projeções Econômico-Fiscais, Sérgio Gadelha.

A defesa dos resultados do teto de gastos chega no momento em que a regra está sob tiroteio no debate eleitoral.

o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já defendeu publicamente o fim do teto de gastos. Embora não tenha apontado um porta-voz para centralizar os temas econômicos, o petista tem em seu entorno especialistas que defendem mudanças na regra.

O próprio presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que pretende fazer mudanças na regra para conseguir ampliar investimentos, bastante comprimidos diante do crescimento de despesas obrigatórias sem que o governo conseguisse avançar na revisão desses gastos para além da reforma da Previdência.

“No ano passado, nós tivemos um excesso de arrecadação, arrecadação a mais, na casa dos R$ 300 bilhões. Você não pode usar um centavo disso na infraestrutura dada a emenda constitucional do teto lá atrás. Isso daí muita gente discute que tem que ser alterado alguma coisa, a gente vai deixar para o futuro, depois das eleições, discutir essa questão”, disse Bolsonaro no fim de abril a uma rádio de Cuiabá (MT).

Além de dar mostras públicas de que o apetite por aumento de despesas ainda não se esgotou, o presidente já acumula uma série de dribles ao teto, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo.

• Fonte: Correio do Estado