Partido recorreu de decisão que não reconheceu prestação de contas do ano de 2020

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) negou recurso do diretório estadual do Podemos e manteve decisão da primeira instância que não reconheceu a prestação de contas do ano de 2020. Com isso, o partido segue sem recursos para as eleições gerais de 2022.

Os advogados do Podemos ingressaram com tutela de urgência para suspender a sentença e liberar o recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, este exclusivo para custear despesas eleitorais.

Consta nos autos que a direção da legenda não apresentou a documentação no prazo legal, que acabou fazendo passado o período previsto. Com isso, a Justiça Eleitoral decidiu não reconhecer a prestação das contas de 2020, como prevê a legislação eleitoral.

Relator discorda da defesa do Podemos

Em seu voto, o relator do recurso, juiz Juliano Tannus, citou relatório do corpo técnico do TRE que aponta que o Podemos não encerrou a prestação das contas no Sistema de Prestação de Contas Anuais.

O magistrado rejeitou o argumento da defesa de que enfrentou dificuldades para anexar os documentos da prestação e de que a falha não pode ser considerada grave. 

“Embora regularmente intimada, a agremiação deixou o prazo para a apresentação da prestação de contas anual transcorrer. Após o decurso do prazo, o partido político veio aos autos requerer dilação de prazo, o que foi deferido. Mais uma vez, a grei deixou o prazo de apresentação das contas transcorrer, sem qualquer manifestação. Embora a grei tenha promovido a abertura da prestação de contas do exercício financeiro de 2020 no Sistema de Prestação de Contas Anuais, fato é que as contas não foram oficialmente encerradas e apresentadas, como ressaltou o órgão técnico”, concluiu Tannus.

Os demais membros do Pleno da corte acompanharam o relator, por unanimidade. Ou seja, votaram por negar o recurso o desembargador Julizar Barbosa Trindade e os juízes Daniel Castro Gomes da Costa, Monique Marchioli Leite, Alexandre Branco Pucci e Wagner Mansur Saad.

Dessa forma, o Podemos continua sem recursos partidários até que solucione as pendências, além de ter de devolver ao Tesouro Nacional R$ 76,1 mil em recursos cuja origem não foi identificada. A decisão da corte foi proferida na terça-feira (26) e publicada na edição desta quinta-feira (28) do DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral).

• fonte: Midiamax