Na sexta-feira (16), a Comissão Especial das Causas Indígenas realizou sua primeira reunião de 2024 no Plenário Edroim Reverdito, na Câmara Municipal de Campo Grande. Instituída em junho de 2023, a criação da comissão foi um encaminhamento feito durante audiência pública de propositura do vereador Prof. André Luis que tratava de políticas públicas nas aldeias indígenas.

Presidente da comissão, André Luis falou sobre a importância de sua criação e dos planos para 2024: “É um grande avanço para a população indígena da nossa capital e um marco valioso para a Casa de Leis. Nossa ideia esse ano é que consigamos transformar a comissão em permanente para que essa pauta perdure e os povos originários da nossa capital
tenham ainda mais voz no legislativo municipal.“

Nesta primeira reunião do ano, os participantes fizeram uma retrospectiva das principais pautas apresentadas em 2023, lembrando de temas como regularização fundiária das aldeias urbanas, criação de um conselho de segurança indígena, melhora no atendimento do sistema público de saúde e a criação de uma escola indígena municipal.

O Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande – CMDDI, foi pauta novamente. Em julho de 2023, a comissão já havia intermediado uma conversa com o executivo municipal para resolver um impasse na posse dos novos membros do CMDDI. Agora, a discussão é um projeto de modificação na legislação que dispõe sobre a composição do
conselho, reduzindo de 22 para 11 o número de vagas reservadas a indígenas. A Subsecretária de Defesa dos Direitos Humanos, Thais Helena, esteve presente na reunião e explicou que o projeto visa seguir a forma de organização do Conselho Nacional dos Povos Originários, buscando a paridade entre membros indígenas e membros do poder executivo municipal. Ainda segundo a secretária, a alteração é apenas uma proposta e o próximo passo é debater o assunto com os membros do CMDDI até chegar a
um consenso.

André Luis disse que a comissão agirá novamente como interlocutora: “Um dos principais papéis da comissão é fazer essa ponte entre a população e o poder executivo. Como advogado e legislador, entendo que a questão tem correlação com o princípio da simetria, que abrange as esferas federal, estadual e municipal. Sendo assim, sempre que possível, temos que adotar
formas de organização que se assemelhem e sigam as mesmas regras e princípios em todas as esferas.”

As reuniões da Comissão Especial das Causas Indígenas são mensais e o próximo encontro já está com a data marcada para o dia 15 de março, às 14h, na Câmara Municipal de Campo Grande. Os debates são abertos à população e não é necessário convite.

Foto: Reprodução Assessoria
Fonte: Câmara dos Vereadores