De 9 Conselhos Tutelares estabelecidos por Lei, a capital tem apenas 5

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que o Brasil registrou o maior número de estupros na história do país, com 74.930 vítimas. Esta é a 17ª edição do Anuário, que reúne dados de ocorrências criminais registradas em 2022. Em Mato Grosso do Sul foram 2.191 casos registrados. No caso de violência sexual de vulnerável, foram registradas 1.547 vítimas de até 13 anos.

Logo no início do ano, o caso que teve destaque em todo o país, foi o da menina Sophia, de 3 anos, vítima que foi estuprada antes de morrer espancada pelo padrasto. A ocorrência tem sido investigada pelo Ministério Público pela atuação do Conselho Tutelar neste caso, visto que o pai da criança pediu sete vezes ajuda à rede de proteção à criança, e nada foi feito para evitar o fim trágico dessa história. 

Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos na Câmara Municipal, a vereadora Luzia Ribeiro (PT), defende que sejam implantados os quatro Conselhos Tutelares que faltam e que são garantidos por Lei, para que assim possa agilizar a rede de proteção. 

Em entrevista ao Jornal da Hora desta sexta-feira (21), a vereadora destacou que a situação é alarmante, e que é preciso discutir a respeito do número de conselheiros tutelares. “Avançamos em alguns aspectos, mas outros ainda não, por exemplo, a respeito da determinação legal do número de conselheiros tutelares”, destacou.

“Hoje a gente tem cinco Conselhos Tutelares, cada um formado por cinco conselheiros, só que pela Lei nós tínhamos que ter nove Conselhos Tutelares, com cinco conselheiros cada. Então assim, estamos atrasados com quatro Conselhos para serem implantados, temos conversado com a Prefeitura, temos conversado com a Assistência Social, é uma urgência e a gente espera que nesse semestre possamos avançar”, concluiu.

Confira a entrevista na íntegra