Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, durante a sessão ordinária de terça-feira (24), projetos para criação do Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus, a ser mantido pela Secretaria Municipal de Saúde, e da Comissão Especial em apoio e Combate ao Covid-19, composta por cinco vereadores. As propostas foram aprovadas em regime de urgência, em única discussão e votação.    

Aprovado o Projeto de Lei 9726/20, de autoria de todos os vereadores, autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Combate ao Corona Vírus – Covid-19, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). O Fundo servirá para captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas e ações para combate ao coronavírus. 

O Fundo contará com dotação orçamentária própria, além de créditos adicionais que lhe sejam destinados; contribuições ou doações dos setores públicos e privados; recursos de convênios ou termos de cooperação; repasses financeiros da União, Estado ou Município para enfrentamento à doença ou ainda doações de pessoas físicas. A proposta prevê ampla divulgação da conta e dos recursos aplicados. Ainda, como forma de fiscalização, deverá ser feita prestação de contas à Câmara Municipal todos os meses.

Comissão – Também foi aprovado o Projeto de Resolução 465/20, que cria a Comissão Especial em apoio ao Combate ao COVID -19, com objetivo de apoiar o Poder Executivo nas ações e programas de prevenção e combate à disseminação do Covid – 19.

A Comissão é presidida pelo vereador Dr Livio, que também preside a Comissão Permanente de Saúde da Câmara, e tem como membros os vereadores Delegado Wellington, Betinho, Pastor Jeremias Flores e Eduardo Romero.

A Câmara tem mantido apenas as sessões ordinárias, para votação de Projetos, fechada ao público, como forma de evitar a disseminação do Coronavírus. As sessões podem ser acompanhadas pelo Facebook da Casa de Leis www.facebook.com/camaracgms.

• Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal