Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande reúnem-se nesta sexta-feira (19), em sessão extraordinária, não remunerada, para votação do Projeto de Lei 9.991/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar os feriados municipais, por decreto, em razão das medidas de combate à disseminação da pandemia do coronavírus.  A sessão acontece a partir das 13 horas, de forma remota, e será transmitida ao vivo pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e canal no Youtube  (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg)  da Casa de Leis. A proposta será avaliada em regime de urgência especial, em única discussão e votação. 

Na mensagem encaminhada na proposta do Executivo à Casa de Leis, consta que “a urgente necessidade de medidas de isolamento social como medida preventiva e com finalidade de desafogar os hospitais e unidades de saúde, nos faz antecipar os feriados municipais”. Salienta ainda que tal medida foi elaborada em conjunto pelo Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19, que possui representantes do Executivo Municipal e Estadual, Legislativo e Ministério da Saúde, com objetivo de evitar um colapso no sistema de saúde. 

A convocação dos vereadores para a sessão extraordinária, assinada pelo vereador Carlos Augusto Borges, Carlão, presidente da Câmara Municipal, foi publicada nesta manhã , considerando o decreto de calamidade pública em razão da pandemia e o fato que o município de Campo Grande se encontra classificado como “bandeira cinza”, (grau extremo), conforme publicação, Programa Prosseguir do Governo do Estado, na data de 18 de março. (https://www.coronavirus.ms.gov.br/?p=5486). 

Na reunião promovida na tarde de ontem, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, anunciou a decisão conjunta pela antecipação dos feriados do mês de abril, junho e agosto, com fechamento total do comércio no período de 24 horas. A Câmara Municipal também participou do encontro (confira mais clicando aqui). Dos dias 22 a 26 de março, ficarão abertos apenas os serviços considerados essenciais. “Dia 22, 23, 24, 25 e 26 de março serão antecipados os feriados de 2 e 21 de abril, 3 de junho, 26 de agosto e 7 de setembro”, detalhou.

• Fonte: Câmara MS