Aproximadamente R$ 12 milhões é o montante que a Prefeitura Municipal de Campo Grande vai deixar de arrecadar em 2019 com a isenção do ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) às empresas do transporte coletivo de Campo Grande – Viação Cidade Morena, Viação São Francisco, Viação Campo Grande Jaguar.

Mas, para alguns vereadores a decisão da isenção foi importante porque o preço da passagem está vinculada ao contrato, que determina aumento no peço em caso de não haver isenção do ISSQN.

A renovação da isenção do referido imposto foi encaminhada pelo executivo Municipal e aprovada nesta Quinta-feira (14/12) pelos  vereadores, com placar de 21 votos favoráveis e 5 contrario.

Porém, todos concordam que o contrato da administração municipal com o Consorcio Guaicurus, associação representativa das empresas,está defasada e precisa ser revista para que haja melhoramento.

O vereador Carlão (PSB), diz que o contrato assinado em 2004, prevê o aumento no preço das passagens do transporte coletivo, em caso de cancelamento do beneficio às empresas. Mas ele diz que a Prefeitura tem obrigação de manter o bom atendimento aos usuários do transporte coletivo. Ele fala ainda o executivo municipal tem outras medidas a tomar.

Já o vereador Vinícius Siqueira (DEM) se baseia em números para firmar que há excesso de benefício às empresas. Segundo ele, 78 milhões de pessoas utilizam o transporte coletivo por ano, sendo 58 milhões de pagantes, que equivalem a R$1 milhão por mês de isenção do ISSQN. Por isso, não é justo o aumento,independente da questão contratual.

O vereador Lívio Leite reclama que a Prefeitura precisa estruturar a AGEREG (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Público), poisa mesma não tem condição suficiente para fazer jus e contestar a planilha apresentadas pelo consocio Guaicurus.

Mas destaca que a  revisão contratual é fundamental. Lívio  explica que tem que rever as gratuidades, e muitas outras questões.

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