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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam três projetos de lei e um veto do executivo na sessão ordinária desta terça-feira (15).

Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei nº 11.370/24, do vereador Papy, que institui o “Protocolo de Atendimento para Pessoas com Deficiência (PCD), um programa de capacitação dos servidores da área da saúde pública.

O protocolo prevê a realização de cursos e treinamentos anuais para servidores da saúde,para garantir atendimento adequado e humanizado às pessoas com deficiência.

Também em segunda discussão está o Projeto de Lei nº 11.263/24, de autoria do vereador Silvio Pitu, que cria o Programa “Selo Cidade Inclusiva”, com o objetivo de reconhecer estabelecimentos públicos e privados que promovam acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Outro projeto em pauta é o de nº 11.575/25, do vereador Fábio Rocha, que propõe incluir o “Fevereiro Laranja” no calendário oficial de Campo Grande. A campanha visa conscientização sobre o diagnóstico precoce da leucemia e a doação de medula óssea.

Por fim, será analisado o veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.486/24, que cria a Junta de Análise e Julgamento de Recurso de Transporte da Agereg (Jajur). O veto é a respeito da emenda que determina a alternância entre titulares e suplentes a cada mandato, sob o argumento de que isso comprometeria a continuidade dos trabalhos. A Câmara, no entanto, defende que a alternância garante maior representatividade.

A sessão tem início às 9h, no Plenário Oliva Enciso, na Av. Ricardo Brandão, 1600.

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Texto por Redação Grupo Hora

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