A Câmara Municipal aprovou, no dia 19 deste mês, o projeto de lei do Executivo que moderniza o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes). A principal mudança atende a uma demanda histórica do setor produtivo: o fim da chamada cláusula de reversão.

Até então, empresas que recebiam terrenos públicos para se instalar no município não se tornavam proprietárias das áreas. Mesmo após anos de funcionamento, geração de empregos e cumprimento das obrigações contratuais, o imóvel poderia retornar ao poder público, mantendo os empreendimentos sob insegurança jurídica.

Com a nova regra, o cenário muda. Após um período de 10 a 20 anos — desde que todas as contrapartidas sejam cumpridas — o terreno passa definitivamente para o nome do empreendedor.

Em entrevista ao Jornal da Hora, na manhã desta terça-feira (24), o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Omar Aukar, comemorou a mudança, há muito tempo reivindicada pelos empresários, e destacou os impactos para o desenvolvimento econômico da Capital.

“A gente entende que, mesmo sendo reconhecido depois de 10 anos, esse processo pode gerar uma retomada e resgatar um hiato de crescimento na Capital. Temos visto empresas que gostariam de estar em Campo Grande optarem por Sidrolândia, Dourados e até outros estados”, afirmou.

Segundo Omar, a atuação da associação agora será voltada a incentivar indústrias a se instalarem em Campo Grande, diante do novo cenário de maior segurança jurídica.

Redação por Grupo Hora

.

Assista a entrevista na íntegra:

Leia outras produções do Grupo Hora

Leia mais sobre economia