A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 51/2024 que determina práticas de lojistas durante a Black Friday. 

O projeto de autoria do deputado Júnior Mochi (MDB) determina que estabelecimentos comerciais se comprometam a fornecer informações claras e verdadeiras sobre descontos durante a data. A ideia é  evitar que algumas lojas tenham práticas como aumentar os preços antes do evento e oferecer descontos falsos.

Júnior Mochi destacou que o projeto visa a transparência das lojas em relação ao preço original dos produtos e os descontos aplicados. 

“O projeto tem por finalidade dar transparência às ações dos estabelecimentos que adotem essa forma de fazer promoções através da temporada denominada Black Friday. O que significa isso na prática é que as empresas que aderirem ao Black Friday, têm a obrigação de colocar de forma clara e transparente ao consumidor a relação das mercadorias que estão sujeitas ao desconto da temporada e que elas coloquem também o preço original e qual o desconto”

As empresas que descumprirem as regras de transparência, serão penalizadas conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O projeto segue agora para a sanção ou veto do governo do estado.

Neste ano, a Black Friday ocorre no dia 29 de novembro 

Vale lembrar que a Black Friday é uma ação de vendas, que oferece grandes descontos em produtos e serviços, tanto em lojas físicas quanto online. Normalmente, os consumidores aproveitam para comprar eletrônicos, roupas, acessórios, e outros bens.