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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi aprovada nesta terça-feira (3) pelo Senado Federal. Ela muda o sistema de segurança brasileiro, adicionando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição.

Com isso, as forças policiais terão um sistema integrado, facilitando o compartilhamento de informações e a atuação em parceria das forças policiais. Com isso, o cenário da segurança pública muda em todo o país.

Para comentar a respeito da nova proposta, o Jornal da Hora recebeu nesta sexta-feira (6) o coronel da Polícia Militar Alírio Villasanti. Ele também é especialista em segurança pública e realizou um bate-papo com Jakson Pereira, Carlos Araújo e Major Arquimedes.

Villasanti abordou as outras mudanças que a PEC gerou no sistema nacional, além da integração das forças. Uma delas foi o endurecimento das penas para os faccionados, evitando as famosas “saidinhas” e o crescimento das facções criminosas em Mato Grosso do Sul e na fronteira.

Entretanto, o coronel não deixou de fazer críticas à estrutura policial do estado durante o programa. “Em Mato Grosso do Sul, a estrutura é muito aquém do que nós precisamos. A PRF e a Polícia Federal fazem um trabalho belíssimo, […] mas eles, melhores estruturados, com certeza farão frente às facções criminosas”, ressaltou.

A PEC não abordou a alteração da maioridade penal. Entretanto, o coronel aproveitou para se posicionar a respeito. “Se o menor (16 anos) vota, ele tem capacidade cognitiva para discernir o que é certo e errado e quais práticas se configuram como crime. Tantos menores cometem crimes bárbaros e têm que ser punidos com severidade”, argumentou Villasanti ao defender a alteração da idade mínima que pode levar à prisão.

A proposta da redução de 18 para 16 anos deve ter suas discussões iniciadas no Senado ainda em 2026.

Por João Pedro Arakaki

Assista a entrevista completa na íntegra

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