A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prorrogar o horário de votação no segundo turno das eleições foi o tema central da entrevista do advogado Marcelo Bonotto Demirdjian, mestre em direito político e econômico, nesta segunda-feira ao Jornal da Hora (Rádio Hora-FM 92.3), programa conduzido pelo jornalista Arhur Mário com participação do comentarista Carlos Araújo. Para o especialista, a Corte extrapolou suas competências constitucionais ao interferir em uma atribuição que originalmente pertencia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), gerando um cenário de instabilidade no rito eleitoral.

Apesar das críticas à postura do Superior Tribunal Federal (STF), Demirdjian ponderou que a eventual ação judicial que o Partido Liberal (PL) pretende mover para anular o pleito dificilmente terá êxito. Segundo o advogado, a reversão jurídica do resultado exige a apresentação de provas categóricas de prejuízo direto ao candidato derrotado, o que se mostra um caminho processual complexo e de difícil comprovação.

“Tem que haver estudos profundos para saber se realmente essa decisão prejudicou uma possível vitória do Flávio. Acho praticamente impossível sustentar que mais de 4 milhões de votos de Bolsonaro foram retirados por conta dessa decisão”, destacou o jurista, referindo-se à necessidade de demonstrar o impacto real da extensão do prazo até as 19 horas nas urnas.

Interferência institucional e rito processual

Conforme observações de Demirdjian, a petição movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que originou a extensão do horário atropelou a competência do TSE. O advogado apontou que a manifestação chegou aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por volta das 17h por meio de uma reclamação constitucional — instrumento jurídico voltado a fazer cumprir decisões da Suprema Corte, mas que exige a alegação de uma violação anterior para ser legitimado.

O jurista criticou o teor do despacho emitido pelo STF, classificando-o como uma “decisão de duas folhas e não fundamentada”. Ele ressaltou que o pedido inicial se restringia a localidades específicas afetadas por imprevistos, e que a extensão generalizada não mediu os impactos econômicos e logísticos sobre o funcionamento das seções eleitorais. “Mesmo que não tenha acontecido nenhuma fraude, você causa uma insegurança jurídica”, alertou.

O advogado também relembrou que o próprio PL havia solicitado anteriormente a prorrogação das eleições ao TSE em decorrência de condições climáticas adversas, demonstrando que ambos os lados recorreram a pedidos de flexibilização do tempo. Contudo, ele reforçou que o inconformismo político precisa ser canalizado estritamente pelas vias legais. “O caminho é espernear três dias e ver se teve prejuízos, comprovar os prejuízos e analisar os impactos da decisão”, pontuou.

Presidencialismo de coalizão e o papel do Congresso

Questionado pelo repórter Edson Índio sobre o atual descrédito do sistema eleitoral e as declarações do deputado Arthur Lira de que a vitória de Lula contou com o apoio da Suprema Corte, Demirdjian contextualizou o atual momento político dentro do modelo de presidencialismo de coalizão. Na percepção do jurista, o Judiciário tem atuado de forma mais incisiva como contrapeso institucional, uma tendência que tende a se aprofundar.

O especialista concluiu afirmando que o novo governo terá o desafio de trabalhar com um Congresso Nacional majoritariamente de oposição. Diante do cenário de maior interferência do STF no cenário político atual, caberá ao Poder Legislativo exercer o seu papel constitucional de moderação e imposição de limites institucionais para garantir o equilíbrio entre as forças da República.

Transporte na Bahia vs. Clima no Sul: As justificativas de Lula e Bolsonaro

Tanto o PT (Partido dos Trabalhadores) quanto o PL (Partido Liberal) agiram ativamente no segundo turno das Eleições de 2026 para solicitar a prorrogação do horário de votação devido a problemas logísticos e climáticos enfrentados por eleitores em diferentes partes do país, recorrendo à Justiça Eleitoral e, no caso do PT, também ao STF. 

Embora o pedido de ambas as campanhas tenha ocorrido no mesmo domingo de votação, as justificativas e o alcance geográfico demandados por cada partido foram distintos: A Ação Principal movida pela campanha de Lula Denunciou a redução drástica na frota de ônibus municipais e intermunicipais em diversas cidades. Inicialmente, o foco foi a Bahia (especialmente Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas), onde o PT acusou gestões locais de dificultarem o transporte para prejudicar eleitores.

Já as Ações e Motivações da campanha do senador Flávio Bolsonaro acionaram  a Justiça justificando que fortes temporais, alagamentos, quedas de barreiras e falta de energia causados por uma frente fria e um ciclone extratropical estavam impedindo os cidadãos de acessarem os locais de votação.

Ao contrário do PT, o PL recorreu exclusivamente ao TSE e focou a sua solicitação de prorrogação por mais duas horas em localidades específicas do Sul e do Sudeste. O pedido detalhou a necessidade de extensão em 17 municípios distribuídos por São Paulo, Paraná e Santa Catarina (e posteriormente incluindo trechos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul). 

No Mato Grosso do Sul a eleição não teve prorrogação. Conforme explicações do juiz auxiliar da Presidência do TRE/MS, Luiz Felipe, a determinação judicial só chegou ao às 16h49, quando os locais de votação já estavam fechados. Justificou ainda, que a decisão só poderia ser cumprida em casos onde houvesse filas para votação.  

Por Marcelo Nunes