O Projeto de Lei será entregue na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira

O Governo do Estado vai entregar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um Projeto de Lei que transforma 12,6 mil hectares da bacia hidrográfica do Rio da Prata e do Rio Formoso, localizado em Bonito, como Área de Preservação Permanente.

A entrega do projeto será nesta quinta-feira (25), às 15h.

“Nós vamos entregar um Projeto de Lei que pega toda aquela área do banhado do Rio formoso e do Rio da Prata. Hoje nós vamos apresentar um Projeto de Lei que transforma 12,6 mil hectares de banhado em Área de Preservação Permanente e que vai indenizar os proprietários dessas áreas”, explicou o governador Reinaldo Azambuja, durante o Seminário Negócios de Carbono e Sustentabilidade.

O governador ressalta ainda que a medida serva para que não tenha intervenção humana.

“Vão receber para deixar essas áreas intocáveis, quer dizer, nunca mais poderá ter uma ação humana de qualquer intervenção. O grande benefício disso é preservar todas as cabeceiras de banhado do Rio da Prata e do Rio Formoso”, acrescentou.

Ainda de acordo com Azambuja, o Projeto foi feito pelo Ministério Público, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Poder Executivo e pela Famasul.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, lembrou de outro projeto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul: A PPP do Esgotamento Sanitário. O projeto visa universalizar o serviço em 10 anos.

“Tenho certeza, Mato Grosso do Sul vai continuar a frente e ser protagonista de toda essa agricultura e pecuária moderna e sustentável que o Brasil também tem”, disse.

SEMINÁRIO

Além disso, durante o Seminário, o governador também destacou as ações e programas de Mato Grosso do Sul dentro do projeto Carbono Neutro e a premiação mundial recebida pelo projeto Ilumina Pantanal.

A ação faz parte do planejamento para implementação do Plano Estadual MS Carbono Neutro em Mato Grosso do Sul, tendo como palestrantes o secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), e especialistas nacionais em questões relacionadas às mudanças climáticas.

O projeto Ilumina Pantanal foi eleito o grande vencedor do Solar & Storage Live Awards 2021, na categoria “International Solar and/or Storage Project of the Year”.  

Com isso, o kit de energia solar número 1.000 foi implantado na quarta-feira (24) no Pantanal Sul-Mato-Grossense.

Esse projeto foi desenvolvido e realizado por meio de parceria entre o Governo de Mato Grosso do Sul, Grupo Energisa e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

• fonte: Correio do Estado