Após uma década, prestação de contas da gestão de Alcides Bernal na prefeitura de Campo Grande, chega à Câmara Municipal após relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os vereadores votaram em única discussão, na sessão de quinta-feira (18), pela aprovação do Decreto Legislativo, nº 2.518/23 – que segue o parecer do TCE acerca das contas da prefeitura, na gestão em 2013. 

Em entrevista ao Jornal da Hora nesta sexta-feira (19), o vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e relator do projeto, vereador Papy (Solidariedade), disse que as 10 irregularidades encontradas na prestação de contas de Bernal, influenciaram em seu voto favorável na aprovação do Decreto Legislativo. 

“A comissão orçamento fica responsável de fazer um parecer que segue aquilo que o Tribunal de Contas julgou ou não. No caso, a nossa Comissão de Orçamento acompanhou o julgamento robusto e bem feito. Um trabalho técnico do Tribunal de Contas assim seria muito difícil não acompanhar o Tribunal de Contas, e todas as legislaturas vão acabar julgando essas contas”, afirmou. 

A aprovação do projeto foi realizada em única discussão e, na sessão de quinta-feira (18), foi promulgado pelo presidente Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). Agora, a decisão é encaminhada aos órgãos competentes.

“Todas as prefeituras, incluindo o governo do estado, precisam prestar de como gastou o dinheiro em cada exercício, ou seja, em cada ano do seu mandato o prefeito tem que prestar essas contas. Em não cumprimento de algumas dessas regras, ele incorre em crime de responsabilidade fiscal, que é o que aconteceu com o ex-prefeito Bernal em vários anos do seu mandato, então o tribunal apontou 10 irregularidades que ele cometeu no exercício do seu mandato”, explicou o vereador. 

Papy reforça que o ex-prefeito não apresentou defesa no Tribunal de Contas, sendo julgado à revelia – quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende. “Ele teve algumas oportunidades de se defender lá no Tribunal e também não o fez”, concluiu.

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