Projeto havia sido vetado pela prefeitura

Câmara Municipal de Campo Grande aprovou durante sessão ordinária da última terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar 718/20, de autoria do então vereador Veterinário Francisco, que estabelece a proibição da queima e soltura de fogos de artifícios com efeitos sonoros ou quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, o projeto ainda prevê multa em caso de descumprimento. Conforme a proposta os efeitos sonoros ocasionam danos à saúde humana e animal. 

O projeto de lei havia sido vetado sob alegação da prefeitura de que é competência da União legislar sobre o assunto, contudo na última sessão ordinária os vereadores derrubaram o veto. Com a decisão, é alterada a Lei Municipal 2.909, de 28 de julho de 1992, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande.

O vereador Gilmar da Cruz (Republicanos), destacou a importância da aprovação. “Precisamos ter esse olhar com quem não consegue se defender. É muito triste quando vemos casos de animais que tiveram traumas ou até mesmo vieram a falecer devido à queima de fogos e, além dos danos à saúde animal, tais atos também podem acarretar danos à saúde humana. Então, por respeito aos animais, aos idosos, às crianças, aos autistas, aos hospitalizados, e a todos que podem sofrer por meio das queimas dos fogos de artifício, fui co autor desse importante projeto em parceria com o então vereador Veterinário Francisco, que esteve conosco na última legislatura. Lutei e continuarei lutando por essa causa.” ressaltou o parlamentar via assessoria.

A proposta seguirá para a promulgação, para posteriormente ser transformada em lei na Capital.

• fonte: Capital News