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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aumentaram o poder de polícia da Corte, na última quinta-feira (20), e permitiram a si próprios retirar o que eles consideram fake news. Além disso, o TSE emitiu medidas, consideradas por muitos como de censura, contra vários meios de comunicação, como Jovem Pan, Brasil Paralelo, Foco do Brasil, Folha Política e Dr. News no YouTube.
Em entrevista à Rádio Hora 92,3 FM nesta quarta-feira, 26, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB MS), Dr. Márcio Ávila, afirmou que essa é a “portaria dos superpoderes” e foi vista com preocupação pela seccional de Mato Grosso do Sul.
“A OAB estará sempre contra qualquer tolhimento dos direitos fundamentais, neste caso, a liberdade de expressão, de imprensa. Ficamos muito preocupados e nos manifestamos contrários. […] De fato, é a portaria dos superpoderes”, afirmou Dr. Márcio Avila.
Ele destacou que as recentes atitudes tomadas pelo STF e TSE foram vistas com espanto e surpresa. “Nós recebemos essa portaria com extrema preocupação, porque dá superpoderes ao Ministro. Isso não vai para um órgão colegiado, não tem o devido processo legal. Ele recebe, ele mesmo tem o poder de, previamente, retirar do ar. Nós entendemos que é uma forma de censura”.
