Lei é de autoria do Vereador Betinho e foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes

Nesta quinta-feira (03) a prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a Lei que estabelece a divulgação dos canais de denúncias a respeito de trabalhos análogos a escravidão no estado de Mato Grosso do Sul. O estatuto é de autoria do Vereador Betinho (Republicanos), e procura informar e conscientizar a população sobre o tema, além de melhorar os canais entre os cidadãos e as autoridades. 

“Semana passada nós tivemos uma denúncia onde um trabalhador estava convivendo com animais, vivendo entre porcos. E essa Lei vem para combater isso, fornecendo ao trabalhador condições dignas e humanas, em um ambiente com condições propícias para que ele possa realizar as atividades laborais”, disse o Vereador.   

A proposta promete divulgar através de cartazes e posters em repartições públicas, terminais de ônibus,  escolas e entre outros,  os canais de denúncia 100 e 190. Segundo dados do Ministério de Trabalho e Emprego, em 2023, 523 pessoas foram resgatadas de condições análogas a escravidão, até o mês de julho em todo brasil.

Foto: Reprodução Câmara dos Vereadores
Texto: Reuel Oliveira