Os tribunais de todo país só poderão voltar a analisar processos sobre a Revisão da Vida Toda após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável aos aposentados ser concluído e o trânsito em julgado ser publicado. Enquanto isso, o aposentado deve procurar imediatamente um especialista e entrar com o processo, para garantir que não decaia o direito dele, afirmou o advogado especialista em direito Público, Cleyton Baeve, em entrevista à Rádio Hora. 

Existe um prazo máximo de 10 anos para o cidadão pedir a revisão do benefício, por isso, é importante que o aposentado entre imediatamente com uma ação. “Aquele cidadão que se aposentou em agosto de 2012, o prazo para pedir a revisão termina esse mês, independente de ter transitado em julgado ou não. Ele tem que procurar um especialista imediatamente e entrar com o processo, para garantir que não decaia o direito dele. […] O que as pessoas não podem fazer neste momento é aguardar o trânsito em julgado do STF, porque pode ser que isso demore, e nesse tempo, muitos perderão o direito de ingressar com ação”. 

Por 6 votos a 5, os ministros do STF aprovaram, no mês passado, o direito de o aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluir salários antigos no cálculo da aposentadoria, anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer no país. “Essa discussão vem acontecendo a bastante tempo nos tribunais e recentemente os segurados do INSS tiveram uma grande vitória no STF, ou seja, a Revisão da Vida Toda é uma questão de tempo para que ela transite em julgado no Supremo e todos os aposentados tenham direito a essa revisão”, explicou Baeve.

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Texto: da redação