O Subsecretário de Políticas Públicas para Pessoas Idosas de Mato Grosso do Sul, Gabino Lino foi o entrevistado no Jornal da Hora desta quinta-feira, 27, e falou sobre a adesão do Governo de MS ao Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI), e a parceria com a Universidade Federal de MS (UFMS) para capacitação de gestores dos municípios, de forma a fortalecer os Conselhos municipais. 

“Este pacto é uma implementação dos Direitos da Pessoa Idosa no estado. O estado aderiu e fomos sensibilizar os municípios, e hoje estamos com mais de 60 cidades que aderiram a este pacto. […] O conselho é muito importante pois é o guardião do estatuto”, explicou o Subsecretário. 

O objetivo geral do Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI) é assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal de implementarem as principais políticas públicas de promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas, que estão previstas no Estatuto do Idoso. Dentre os objetivos específicos estão o de difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional; ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas e reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa.

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