Há mais de 15 anos, a lei Maria da Penha (lei 11.340/06) garante a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, mediante atendimento específico e humanizado. Ao longo deste mês, a campanha ‘Agosto Lilás’ promoveu em todo o estado de Mato Grosso do Sul, ações de conscientização para mulheres vítimas de violência doméstica. 

Durante este mês de enfrentamento à violência contra a mulher, a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) instituiu o Programa do Código “Sinal Vermelho”, como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, é mais uma ferramenta para combater o feminicídio.

Em entrevista ao Jornal da Hora, a deputada reforçou a importância do ato da denúncia e de como ela é amparada no momento em que a realiza. “A gente vê hoje a diferença que é do tratamento e o debate sobre a importância das nossas delegacias de atendimento à mulher, também das nossas coordenadorias municipais, e a importância desses instrumentos. Muitas vezes a gente acha que não chega até a sociedade, mas principalmente nos municípios de pequeno porte, a gente observa a importância desses instrumentos dentro desses municípios para além de informar e conscientizar, também de fazer o acolhimento” relata. 

“É por isso minha preocupação e o trabalho em conscientizar a sociedade sobre a importância de denunciar e acolher essas mulheres”, complementou Mara Caseiro 

Sinal Vermelho 

 “A proposta da Lei é que as mulheres possam pedir socorro por meio de um sinal em forma de X, podendo ser pintada a letra na mão a caneta ou em batom vermelho para deixar clara a urgência da ajuda”, explicou a deputada.

As vítimas de violência doméstica poderão procurar farmácias, condomínios, hotéis e supermercados em funcionamento e apresentar um sinal vermelho na mão como alerta de que estão vivendo uma situação de vulnerabilidade, ou até mesmo pedirem ajuda verbalmente.

Sendo assim, os funcionários dos estabelecimentos que participarem da campanha serão orientados a acolher essas mulheres de forma sigilosa. A ideia seria receber a denúncia e manter a calma para não chamar a atenção das pessoas próximas sobre a condição da mulher e, menos ainda, levantar suspeitas do agressor, caso ele esteja por perto.

Acompanhe a entrevista na íntegra:

Texto da redação com informações da assessoria