Projeto, que prevê penas mais duras para o crime, é de autoria da deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS)

Foi aprovado, em sessão plenária da Câmara dos Deputados, na terça-feira (18), o PL 1568/2019, de autoria da deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS), que prevê alteração do Código Penal, aumentando de 12 para 15 anos a pena mínima para o crime de Feminicídio. O texto também torna o crime autônomo e altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a fim de aumentar o tempo de cumprimento de pena para a progressão de regime, além de vedar a concessão de saída temporária para condenados por esse tipo de crime.

Atualmente, o criminoso condenado por esse delito tem a possibilidade de apelar, em liberdade, se a pena for inferior a quinze anos de reclusão. O texto aprovado na Câmara, se aprovado no Senado Federal e for à sanção presidencial, além de aumentar a pena, impedirá que os réus condenados por crimes de feminicídio, sejam liberados do cumprimento imediato da pena imposta.

Outra alteração é a modificação na tipificação do crime para autônomo. Com isso, o feminicídio terá um artigo específico, único no Código Penal, não sendo mais somente uma qualificadora dentro do hall de crimes de homicídio.

Modesto acredita que essa medida ajudará nos registros e no combate ao feminicídio com dados mais claros e precisos.

Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública  (FBSP) apontam que, no 1º semestre de 2020, ao menos 648 mulheres foram assassinadas no Brasil por motivos relacionados ao fato de serem do sexo feminino. O mesmo documento, que integra o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostra que em 90% dos casos, o criminoso é ou já foi companheiro da vítima. O Fórum também divulgou levantamento das denúncias à Central de Atendimento à Mulher (Disque 180): no início da pandemia, os números registrados foram 27% maiores do que no mesmo período de 2019. Para efeitos de comparação, entre 2018 e 2019, o crescimento foi de 5,6%. Levantamento mais recente mostra que pelo menos 1.005 mulheres morreram entre os meses de março a dezembro de 2020 no país. Isso quer dizer que durante a pandemia, no ano passado, três mulheres foram vítimas de feminicídio por dia.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que a violência contra as mulheres, em especial a perpetuada pelos parceiros, é uma questão tanto de saúde pública quanto de violação dos direitos humanos. Estimativas globais publicadas pela organização indicaram que aproximadamente uma em cada três mulheres (35%) em todo o mundo sofreram violência física e/ou sexual por parte do parceiro ou de terceiros durante a vida. Globalmente, 38% dos assassinatos de mulheres são cometidos pelo parceiro.

Para Modesto, mesmo com alguns avanços no tocante à segurança das mulheres, como a aprovação da Lei Maria da Penha, a melhor forma de mudar as estatísticas é alterando a legislação vigente desde 1984. “Os números são alarmantes. Precisamos considerar mudanças na lei ou mais mulheres continuarão morrendo de forma brutal”.

A parlamentar afirma que está na hora das pessoas reagirem aos crimes de feminicídio da mesma forma que reagem com o alto número de mortos pela pandemia: “O Brasil tem se comovido com os índices de mortalidade em consequência do coronavírus. Mas eu pergunto: o índice de mortalidade de mulheres por causa do feminicídio não deveria ter o mesmo impacto?”

O texto aprovado, segue agora para apreciação no Senado e, se aprovado, será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

• fonte: JD1 Notícias