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Representantes dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul se reúnem, nesta terça-feira (9), para a abertura do 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul. Promovido pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), em parceria com o Sebrae/MS, o evento reúne lideranças políticas, gestores públicos e especialistas para debater os principais desafios da administração municipal.

Com programação distribuída ao longo de dois dias, o congresso foi idealizado como um espaço de diálogo, capacitação e troca de experiências entre os municípios sul-mato-grossenses. A proposta é discutir temas que impactam diretamente a gestão pública e a prestação de serviços à população, além de fortalecer o papel dos municípios na construção de políticas públicas.

Em entrevista à Rádio Hora, o presidente da Assomasul e prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli, destacou que o encontro busca oferecer soluções práticas para os desafios enfrentados diariamente pelos gestores municipais. Segundo ele, o congresso tem como foco contribuir para o fortalecimento do municipalismo, promover a integração entre os municípios e ampliar o acesso a experiências e iniciativas que possam aprimorar a administração pública em diferentes áreas.

”Nós temos problemas de infraestrutura, saúde e educação, tudo dentro dos municípios, então, nada melhor do que a gente conseguir trabalhar em um projeto efetivo de desenvolvimento para os municípios e gerar impacto direto às pessoas. Este ano, especialmente, nós estamos muito voltados à saúde, educação e desenvolvimento humano”, declara Thalles.

A defesa do fortalecimento dos municípios também foi destacada por outras lideranças presentes no evento. O senador Nelsinho Trad ressaltou que é nas cidades que os problemas da população se manifestam de forma mais imediata e que o debate municipalista precisa permanecer no centro das discussões públicas.

“É através dos municípios que a gente vê o que realmente acontece nas cidades. É lá que o buraco abre, a iluminação falha, o posto de saúde precisa de remédio. Por isso que nós estamos aqui para fortalecer cada vez mais os municípios do Mato Grosso do Sul”, defende.

Reforma tributária 

Tema que tem mobilizado prefeitos e gestores públicos em todo o Estado, a reforma tributária também estará entre os assuntos debatidos durante o congresso. A mudança unificou os tributos sobre o consumo (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.

Entre as preocupações dos municípios está a possibilidade de redução na arrecadação de cidades com forte atividade produtiva, como Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo, já que a nova sistemática tende a concentrar uma parcela maior da receita em centros com maior população e consumo, como Campo Grande e Dourados.

Embora a legislação preveja uma transição gradual de 50 anos para a redistribuição dos recursos entre os municípios, com início em 2029 e término previsto para 2077 , a Assomasul tem antecipado o debate. Durante o 4º Congresso dos Municípios, a entidade promove discussões sobre os impactos da reforma, buscando preparar as administrações municipais para as mudanças e incentivar a construção de alternativas de arrecadação.

Para o economista e ex-secretário da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, as entidades municipalistas ainda têm papel fundamental na regulamentação e na definição dos critérios de repartição das receitas.

“Na forma que a reforma tributária está, os municípios têm que ter realmente muito cuidado e a Assomasul, assim como as associações municipais, ainda precisa estar muito presente na discussão da repartição desses recursos a partir da reforma tributária. Ainda tem uma capacidade de intervenção, não no princípio, mas na lógica que vai ser estabelecida”, aconselha.

Por Maria Luiza Massulo

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