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52 bilhões de reais. Este é o valor estimado do déficit primário de 2026. Com essa possibilidade o governo federal proporá, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores públicos. Os pagamentos não poderão crescer 0,6% acima da inflação.

Nesta segunda-feira o governo enviou ao congresso nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 no qual consta a referida medida, instituída pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal. 

O mecanismo é acionado quando o governo registra déficit primário, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. 

A limitação advém de sequentes déficits primários. Assim foi em 2025 e a clara possibilidade de se repetir em 2026 fez o Governo já tomar a referida medida. 

Pela regra, enquanto houver déficit primário até 2030, as despesas com pessoal não poderão crescer mais de 0,6% ao ano acima da inflação. O limite abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas não abrange o pagamento com sentenças judiciais, nas quais estão incluídas os precatórios.

Por Redação Grupo Hora

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