.

A Justiça determinou a suspensão imediata de um contrato de 168 mil reais firmado pela Câmara Municipal de Corguinho. O contrato era voltado para serviços de assessoria em compliance, anticorrupção e integridade.A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Primeira Promotoria de Justiça de Rio Negro. O órgão começou a investigar o caso após suspeitas de irregularidades na contratação, que foi feita sem licitação.

Pelo acordo, a Câmara pagaria 14 mil reais por mês durante um ano. No entanto, a promotoria apontou que a contratação direta não tinha justificativa legal, já que não ficou provada a falta de concorrência ou uma especialização exclusiva da empresa escolhida.

Ao aceitar o pedido de urgência, a Vara Única de Rio Negro destacou que a própria justificativa da Câmara admitia a existência de outras empresas capazes de fazer o mesmo serviço. Isso derrubou o argumento de que era impossível realizar uma licitação.

Por Redação Grupo Hora

.

Leia outras produções do Grupo Hora
Leia mais de Justiça