Procurador-geral de Justiça poderá ingressar com ação de inconstitucionalidade contra decretos municipais

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul poderá ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre os decretos publicados desde a última segunda-feira (14) por vários prefeitos do Estado, que estão em desconformidade com o decreto estadual, que classificou 43 cidades na bandeira cinza do programa Prosseguir.

Este foi um dos encaminhamentos da reunião realizada na tarde desta terça-feira (15), na Procuradoria Geral de Justiça, a pedido do procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda. 

“Vamos atuar em duas frentes, a primeira, mais imediata, será o controle de constitucionalidade dos decretos. Uma segunda ação, a médio prazo, será o fortalecimento do diálogo entre todos os setores envolvidos no combate à pandemia, comerciantes, profissionais de saúde, chefes de Executivo, por exemplo”, explicou o chefe do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Lacerda ainda explicou que, em um primeiro momento, irá verificar se os decretos dos prefeitos desta semana, que reclassificaram suas cidades na bandeira vermelha, permitindo assim a abertura do comércio, são coerentes com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que modulou as ações de combate à pandemia.

Conforme o procurador, o critério do STF é que os decretos mais restritivos e abrangentes, prevalecem quando há divergência. Também existe uma tendência de que os atos do governo do Estado prevaleçam sobvre os municipais.

“A decisão técnica é da Secretaria de Saúde, e as decisões do que abre e o que não abre são dos chefes do Executivo. Meu dever é fazer o controle de constitucionalidade, e é isso que farei”, disse Benites de Lacerda.

DIÁLOGO

Da reunião desta tarde participaram vários prefeitos, entre eles o prefeito de Nioaque e presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Júnior; o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone; a procuradora-geral do Estado, Fabiola Marquetti Sanches Rahim, a consultora legislativa do governo de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali, além de representantes do comércio e dos profissionais de saúde.

E é a partir desta reunião que será construída a segunda linha de atuação: a do diálogo, para que não existe intransigência, e que os números da pandemia e também os dados econômicos, sejam analisados friamente, para permitir decisões que sejam mais facilmente assimiladas pela população.

“O efeito do decreto atual do Prosseguir termina na próxima quinta. Independentemente da decisão que o Judiciário venha a tomar em uma eventual ação de inconstitucionalidade, todos eles precisarão dialogar depois. Esse caminho que precisa ser novamente aberto”, explicou.

Alexandre Magno ainda frisou que os números devem ser encarados pelas autoridades com objetividade, e com os resultados que eles efetivamente estão proporcionando. Para isso, exemplificou a vacinação. 

“Temos uma vacinação rápida? Sim, mas temos de lembrar que os realmente imunizados (com segunda dose) ainda não passam de 14% da população. Campo Grande já passa dos 40% com primeira dose? Sim, mas é preciso a segunda”, exemplificou.

O procurador-geral ainda lembrou que o colapso hospitalar é uma realidade, e que o risco de que muitos comerciantes quebrem com medidas mais duras para conter o contágio, também. Por isso, é preciso diálogo, e um discurso único. 

“Se todos estiverem comprometidos em ter uma única mensagem, fica mais fácil conter o avanço do vírus, sem ações mais duras”, afirmou.

• fonte: Correio do Estado