A Prefeitura de Campo Grande analisa o contrato estabelecido em 2012 com o Consórcio Guaicurus para a exploração do transporte coletivo e urbano da Capital. 

Entre os pontos a serem revisados está a idade média dos carros, que atualmente é de cinco anos. Para alterar isso, a gestão quer a opinião do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Segundo o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Leite Campos, a prefeitura não quer tomar esse tipo de medida sem o consultar outro poder. 

“Terminando as análises do reequilíbrio financeiro do contrato, vamos informar ao Tribunal de Contas e ver se há alguma objeção sobre a mudança na data de validade, não queremos tomar essa decisão sozinhos”, disse.

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Campos declarou que ainda não há uma decisão sobre se esse trecho do contrato será ou não alterado, mas que ele está entre os principais pontos analisados por uma equipe técnica da autarquia.

“Viável é [a alteração da média de idade dos carros], não está descartada essa mudança. Esse trecho está dentro do processo de reequilíbrio firmado pelo TAG com ao Tribunal de Contas. 

Mas essa análise não é simples, é bem complexa, pegamos informações dos municípios, cruzamos com dados do Consórcio. Não sou eu quem faz isso, é a diretoria econômico-financeira da Agência”, explicou o diretor da Agereg.

A mudança da idade média dos ônibus é motivo de ação judicial por parte da empresa, mas o processo está parado desde o ano passado porque Consórcio e prefeitura não encaminharam todos os documentos necessários para que fosse feita uma perícia.

“Vamos ver até que ponto é viável manter essa idade. Vamos fazer comparação com outras capitais também, para ver com que idade média eles trabalham”, completou Campos.

Ano passado, inclusive, cerca de 80 ônibus do transporte coletivo tiveram a validade expirada e nenhuma compra foi feita pelas empresas que gerem a concessão. A Agereg chegou a entrar em contato com o Consórcio para obter informações sobre esses carros.

“Eles informaram que não tinham condições de fazer a troca dos ônibus e estavam aguardando o processo de reequilíbrio. Porque, a princípio, o prazo para terminar esse relatório era em dezembro, mas solicitamos uma extensão de prazo, porque, por causa da pandemia, muitos funcionários não trabalharam e demoramos para conseguir todas as informações”, afirmou Campos.

Diferente de 2019, quando uma multa foi imposta para a empresa pelo atraso na compra de carros novos, este ano a pasta disse que preferiu deve ter uma postura diferente, já que esse acordo já havia sido costurado no TCE.

PRAZO

O prazo para que o documento contendo a opinião técnica sobre os pontos do contrato a terem modificações seja entregue é em março. Segundo o diretor-presidente da Agereg, até o fim do mês que vem esses pontos já estarão concluídos.

“As questões mais importantes são com relação à tarifa, ao valor da tarifa. Nós não queremos que tenha impacto nenhum para a população. Outro é essa da idade da frota, e tem também questões técnicas, como as vias exclusivo de ônibus. 

Muitas começaram a ser feitas em 2017 só, e o Consórcio alega que houve prejuízo por não ter entregado os corredores que prometeu em 2012”, explicou.

TAG

No ano passado, prefeitura e Consórcio Guaicurus assinaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no Tribunal de Contas do Estado para apaziguar termos que estavam em discussão entre os lados. 

O documento, que conta com 12 pontos com metas para serem cumpridas entre gestão municipal e empresas, foi assinado em novembro de 2019.

Um dos pontos se refere a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) que deve entregar, até fevereiro de cada ano, um balanço para a Agereg sobre a idade dos veículos do Consórcio Guaicurus, para que o mesmo tome providências em caso de quebra de contrato por parte das empresas.

• Fonte: Correio do Estado