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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pela Câmara dos Deputados no início de março deste ano, segue sem avanços no Senado Federal. Desde o dia 10 de março, o texto permanece na Secretaria Legislativa da Casa, ainda sem definição de relator ou do rito de tramitação, cenário que tem gerado debate entre parlamentares e representantes da área de segurança.

A proposta prevê mudanças constitucionais que impactam diretamente a organização das forças policiais no país. Entre os principais pontos, estão a ampliação da integração entre União, estados e municípios, a redefinição de atribuições de órgãos de segurança e a criação de novas fontes de financiamento para o setor.

O tema, considerado uma demanda antiga por parlamentares ligados à segurança pública, também repercute em âmbito local. Em entrevista ao Jornal da Hora, nesta terça-feira (5), o vereador André Salineiro (PL) avaliou o texto e defendeu ajustes antes de sua eventual aprovação no Congresso Nacional.

Segundo ele, um dos pontos centrais da PEC é a possibilidade de os municípios estruturarem forças próprias de segurança, atuando de forma integrada com as demais instituições. “A ideia não é substituir nenhuma força existente, mas somar esforços no combate à criminalidade. Diante do aumento da violência, é necessário ampliar a capacidade de atuação, com mais treinamento e a abertura de novos processos seletivos para agentes”, afirmou.

Enquanto o texto não avança no Senado, o debate segue em diferentes esferas, com expectativa de que a proposta volte à pauta nos próximos meses. Entre os elementos que ainda precisam de uma avaliação, o vereador André Salineiro pontuou especialmente no que diz respeito à valorização dos profissionais de segurança pública que atuam na linha de frente que, segundo ele, não foi devidamente contemplado no texto atual.

Por Redação Grupo Hora

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