A Lei Federal 13.935/2019 diz respeito à inserção de assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de educação básica, com objetivo de atender as necessidades e prioridades das políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Passados três anos da aprovação da Lei, em Mato Grosso do Sul poucos municípios contam com estes profissionais, e em Campo Grande, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) defende o programa Valorização da Vida, que discute, apoia e atua em níveis de questões comportamentais dos alunos. Com isso, a Secretaria entende que esse programa já responde a Lei. 

Em entrevista à Rádio Hora nesta terça-feira (2), a integrante do Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso do Sul, Carmen Barbosa explicou a situação e afirmou que a Legislação e a minuta de Regulamentação da Lei é muito abrangente. “Ela [a Lei] atua em todos os níveis sociais e psicológicos para atender o aluno. Então a dificuldade está nesse programa [Valorização da Vida], porque a Secretária, Superintendente entendem que o Programa já responde a Lei. Então a dificuldade está aí. Nós estamos discutindo isso desde 2020”. 

Carmen Barbosa explicou que há 20 anos a categoria buscava que a Lei fosse aprovada em nível federal, e isso ocorreu em 2019, com prazo de um ano para ser colocado em prática. Em Campo Grande, o Programa conta com total apoio da Câmara de Vereadores, e já foi aprovado pela prefeitura municipal. “O PPA da prefeitura foi aprovado com a inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos na rede básica de educação. Nós estamos aguardando, porque em nível de Câmara temos 100% de apoio”.

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Texto: da redação