O Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) anunciou na manhã desta sexta-feira (05), o primeiro pacote de redução e isenção de imposto em diversos setores. As desonerações vão desde a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), até a isenção de Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV). 

As medidas abrangem os pequenos e médios empresários e estima-se que o programa conceda cerca de R$ 150 milhões em desonerações em um ano. Além disso, o pacote atinge 8.340 estabelecimentos, 10 mil produtores rurais e sete mil veículos convertidos a GNV.

O Governador afirmou que a redução do imposto é para impulsionar o crescimento do estado. “Esse valor é estimativa do que é deixado de arrecadar ao longo de um ano. Mais do que impacto financeiro, temos condições para, não só desburocratizar alguns processos, mas alavancar negócios que muitas vezes são pouco competitivos, justamente pela situação burocrática ou da carga tributária”, destacou. 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destacou a importância da medida. “O objetivo da reforma foi primeiro, prorrogar alguns incentivos que já tinham sido concedidos, e o foco é para os pequenos negócios no estado. A ideia era dinamizar a economia interna. Então as medidas são para reduzir impostos para empresas que atuam no estado, além de agilizar os setores que precisam da competição”. 

Confira quais foram as medidas anunciadas:

• Redução do ICMS do gás natural veicular de 17% para 12%;
• Isenção do IPVA para carros veículos leves e cargas movidos a GNV;
• Ampliação da faixa de isenção do ITCD para bens doados ou transmitidos;
• Isenção de ICMS para empresas do simples Nacional com faturamento até a faixa de R$ 360 mil/ano;
• Prorrogação de benefícios concedidos para bares, restaurantes e similares;
• Isenção de taxas relativas a qualquer tipo e emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais;
• Inclusão de produtos na redução tributária aplicada a cesta básica;
• Cadastro único para produtor rural ou unificação de inscrições estaduais;
• Controle automático de veículos de carga e fiscalização do ICMS;
• Novo portal e-Fazenda;
• Isenção de ICMS para associações de produtores com produtos destinados à merenda escolar;
• Simplificação de obrigações acessórias e diferimento para apicultores;
• Isenção de ICMS no retorno de produtos eletrônicos usados como forma de incentivo a reciclagem e proteção ao meio ambiente;
• Iniciativas voltadas aos atacadistas, indústria local de produtos alimentícios e proprietários de imóveis do programa “Minha Casa Minha Vida”;

Parte das medidas anunciadas passará pela aprovação da Assembleia Legislativa porque será feita por meio de projetos de lei. Elas serão sancionadas e entrarão em vigor assim que aprovadas pela Casa de Leis. 

Texto: da redação