Categoria cobra taxa fixa e valor mínimo por corrida; comissão da Câmara suspende análise do projeto

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Motoristas de aplicativo e motoentregadores realizaram, na manhã desta terça-feira (14), uma manifestação em Campo Grande contra pontos do Projeto de Lei 152/2025. O grupo se concentrou no Parque dos Poderes e saiu em carreata, passando pela Avenida Afonso Pena. O ato ocorreu simultaneamente em diversas cidades do país.

A proposta seria votada ainda hoje, mas a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados foi cancelada e ainda não há nova data definida.

Entre as principais reivindicações está a definição de um valor mínimo por corrida e a limitação das taxas cobradas pelas plataformas, que segundo os trabalhadores, variam de forma excessiva. A categoria defende a fixação de uma taxa máxima de 30%.

Outro ponto criticado é a ausência de um valor mínimo fixo para as corridas. Para os motoristas, a medida ajudaria a equilibrar a remuneração sem impactar significativamente o custo para o usuário.

Além das questões ligadas ao projeto de lei, os trabalhadores também pedem melhores condições de trabalho, como pontos de apoio para descanso e infraestrutura urbana adequada. Segundo eles, problemas nas vias da cidade, agravados em dias de chuva, dificultam a rotina de trabalho.

A proposta em discussão na Câmara é relatada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e teve nova versão apresentada no último dia 7 de abril. O texto reforça o caráter autônomo da atividade e ajusta regras para o setor, com base em debates realizados ao longo da tramitação.

Projeto

Em relação à versão de dezembro de 2025, o novo parecer do Projeto de Lei 152/2025, publicado no último dia 7 de abril, reforça o caráter autônomo do trabalho por aplicativos e ajusta regras para o setor. Segundo o relator, deputado Augusto Coutinho, as mudanças buscam viabilizar a aprovação do texto.

A proposta consolida o termo “trabalhador autônomo plataformizado” e deixa claro que não há vínculo empregatício com as plataformas. O texto também garante liberdade de jornada, atuação em mais de um aplicativo e proíbe punições por recusa de corridas ou períodos offline.

O projeto passa a focar apenas no transporte de passageiros e na entrega de bens. Pontos como infraestrutura de apoio deixam de ser obrigação e passam a ser diretrizes de política pública. Na remuneração, os ganhos são divididos entre renda (25%) e custos operacionais (75%). As plataformas poderão cobrar taxas, desde que a média não ultrapasse 30%. Para entregas, o texto prevê valor mínimo por serviço e remuneração proporcional ao tempo trabalhado.

O parecer também determina repasse integral de gorjetas, cria regras de transparência nos pagamentos e obriga seguro com cobertura mínima de R$ 120 mil. Por outro lado, foram retirados itens previstos na versão anterior, como adicionais por trabalho noturno, pagamento extra em feriados e limite de jornada.

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Fonte: Campo Grande News