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O Município de Campo Grande acusa o Consórcio Guaicurus de um suposto desvio milionário de recursos na venda de sua principal garagem de ônibus. A transação do imóvel, localizado na Avenida Gury Marques, foi integrada às investigações que envolvem a intervenção administrativa no transporte público da capital.O caso ganhou novos desdobramentos com dados do Processo Fiscalizatório nº 43435/2026-96, conduzido pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados). De acordo com a auditoria, o imóvel foi vendido em 2021 por um valor registrado em escritura de R$ 7,7 milhões, embora constasse nos livros contábeis da concessionária com valor bruto de R$ 14.405.170,30. A prefeitura aponta indícios de “descapitalização patrimonial” e contesta o fato de a propriedade ter sido repassada para uma empresa pertencente aos mesmos donos (a família Constantino)

Acusação da Prefeitura: 

Sustenta que os recursos da venda deveriam ter sido obrigatoriamente revertidos em melhorias no sistema, como a renovação da frota ou manutenção do equilíbrio financeiro. Além disso, há uma tese jurídica em debate de que a garagem seria um “bem reversível”, devendo retornar ao patrimônio municipal ao término do contrato.

Defesa do Consórcio Guaicurus:

 O grupo nega qualquer irregularidade e afirma que o negócio totalizou R$ 9,9 milhões (sendo R$ 7,7 milhões da garagem e R$ 2,2 milhões de um lote lateral). A defesa alega que a diferença para o valor contábil decorre da depreciação acumulada do ativo. O consórcio argumenta ainda que as garagens são propriedades particulares não reversíveis e cobra uma dívida de R$ 27 milhões da prefeitura por suposto descumprimento do subsídio da tarifa técnica

Sustenta que os recursos da venda deveriam ter sido obrigatoriamente revertidos em melhorias no sistema, como a renovação da frota ou manutenção do equilíbrio financeiro. Além disso, há uma tese jurídica em debate de que a garagem seria um “bem reversível”, devendo retornar ao patrimônio municipal ao término do contrato.

Defesa do Consórcio Guaicurus:

 O grupo nega qualquer irregularidade e afirma que o negócio totalizou R$ 9,9 milhões (sendo R$ 7,7 milhões da garagem e R$ 2,2 milhões de um lote lateral). A defesa alega que a diferença para o valor contábil decorre da depreciação acumulada do ativo. O consórcio argumenta ainda que as garagens são propriedades particulares não reversíveis e cobra uma dívida de R$ 27 milhões da prefeitura por suposto descumprimento do subsídio da tarifa técnica.

Por Marcelo Nunes

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