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A Lei do Pantanal trouxe ações reais e importantes para promover a preservação do bioma e atrelar o desenvolvimento economico da região a sustentabilidade. O Programa de Serviço Ambiental (PSA), é uma das iniciativas que integram a lei e funciona como um incentivo para a adoção de medidas de conservação por produtores rurais, comunidades tradicionais e outros agentes que atuam na região do Pantanal.
Dividio em dois subprogramas, com o PSA Conservação, produtores que preservam uma área de vegetação nativa maior do que a prevista por lei, recebem uma remuneração do Governo do Estado, com teto de R$ 100 mil reais por propriedade. O primeiro pagamento aconteceu neste mês de março para 44 produtores diferentes, totalizando quase 3 milhões de reais, provenientes do Fundo Clima Pantanal.
A informação foi concedida em entrevista, durante o painel “Pantanal em Movimento: Ciência, Governança e Financiamento para a Conservação de Espécies Migratórias”, da COP 15, pelo secretário de estado de meio ambiente, desenvolvimento, ciencia, tecnologia e inovação, Jaime Verruck. De acordo com ele, o pagamento pode colaborar para aumentar a adesão de produtores ao programa.
“A nossa ideia é que mais produtores participem. Nós tínhamos, inicialmente, uma meta de 100 produtores, 44 se habilitaram nesse primeiro momento, mas eu acho que agora, a gente faz um pagamento, o produtor acreditou no sistema, então nós vamos abrir agora, no primeiro semestre, um novo edital para que produtores possam efetivamente trabalhar com o PSA”, afirma.
As inscrições para a segunda chamada do programa seguem abertas até 6 de abril e o resultado final será publicado em Diário Oficial do Estado no dia 15 de junho.
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Por Redação Grupo Hora
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