.

Segue em análise na Comissão de Educação da Senado o projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar no Brasil. Até o momento, o chamado homeschooling não é considerado inconstitucional, mas permanece sem regulamentação específica. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a modalidade só poderá ser adotada após a aprovação de uma lei federal que discipline a prática.

O projeto em discussão busca estabelecer as regras para a educação domiciliar. Entre os argumentos apresentados por defensores da proposta estão a liberdade de escolha das famílias, a possibilidade de oferecer um ensino mais personalizado e com maior flexibilidade na rotina, além da proteção contra problemas enfrentados no ambiente escolar, como o bullying. Já os críticos argumentam que o afastamento da escola pode trazer impactos para o desenvolvimento social de crianças e adolescentes.

Para a presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Deumeires Morais, a escola vai além da transmissão de conteúdos. Segundo ela, o ambiente escolar desempenha um papel importante na socialização e também pode funcionar como uma rede de proteção para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

“A gente entende que o ambiente escolar é necessário para que essas crianças tenham interação com as demais, possam estar se relacionando também com os educadores e educadoras, no sentido de prepará-las para a vida. A escola vai fortalecê-la para enfrentar os desafios futuros como adulto, então nós entendemos que é ela que realmente prepara essas crianças e dá a oportunidade para que elas possam crescer, não só com os seus familiares, mas aprender outras culturas e outros pensares”, afirma.

Em entrevista ao Jornal da Hora, Deumeires explica que o debate sobre o ensino domiciliar ganhou força durante a pandemia de Covid-19, quando o fechamento das escolas levou estudantes a acompanharem as atividades em casa. Segundo ela, após esse período, a discussão passou a integrar de forma mais permanente o debate sobre políticas educacionais.

O projeto municipal

No início de junho, um projeto com proposta semelhante à que tramita no Senado foi apresentado, em âmbito municipal, pelo vereador Rafael Tavares. Pelo texto, os pais poderiam optar pelo ensino domiciliar, conduzido pelos próprios responsáveis ou por educadores particulares. A proposta também previa avaliações periódicas dos estudantes e o retorno à escola regular em caso de desempenho considerado insuficiente.

Na ocasião, a Fetems divulgou uma nota de repúdio ao projeto. Na manifestação, a entidade defendeu que os esforços do poder público deveriam estar voltados ao fortalecimento da educação pública, com investimentos na qualidade do ensino e na realização de concursos públicos para a categoria.

Por Maria Luiza Massulo

.

Assista a entrevista na íntegra:

Leia outras produções do Grupo Hora

Leia mais sobre educação