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Há 36 anos, o Brasil mudava a forma de enxergar a infância. Em 13 de julho de 1990, entrava em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação que reconheceu crianças e adolescentes menores de 18 anos como sujeitos de direitos e estabeleceu que sua proteção é uma responsabilidade compartilhada entre a família, a sociedade e o poder público.

Mais do que garantir acesso à educação, à saúde e à convivência familiar, o Estatuto passou a orientar como Estado e sociedade devem atuar para assegurar o desenvolvimento físico, emocional e social de crianças e adolescentes, consolidando o princípio de que crescer em segurança é um direito fundamental.

Trinta e seis anos depois, a realidade ainda expõe desafios que colocam à prova a efetividade dessas garantias. Mato Grosso do Sul lidera os índices nacionais de violência sexual contra crianças e adolescentes. De acordo com o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes, publicado em 2023 pelo Unicef em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente naquele ano foram registrados 2.215 casos de estupro de vítimas entre 0 e 19 anos no Estado.

Os números contam apenas parte dessa história. Em entrevista ao Jornal da Hora, nesta segunda-feira (13), o conselheiro municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leandro Momente, afirmou que a violência contra crianças e adolescentes ainda é marcada pela subnotificação. Segundo ele, cerca de 80% dos casos não chegam ao conhecimento das autoridades, dificultando a atuação da rede de proteção.

Para o conselheiro, a proteção da infância depende do funcionamento articulado de toda a rede de atendimento, que precisa ser constantemente fortalecida diante das mudanças vividas pela sociedade.

“Na articulação da rede eu sempre falo que nós somos exatamente iguais à ave fênix. Nós estamos sempre renascendo porque são novas pessoas, novas escolas, novos bairros e aí é necessário as pessoas que estão na estrutura terem essa abertura ao diálogo”, afirma.

Quando a violência rompe o silêncio, ela costuma ganhar nomes que permanecem na memória da população. Em Mato Grosso do Sul, casos como o da menina Sophia, morta aos 2 anos em 2023, e o de Emanuelly Vitória, de 6 anos, assassinada em agosto de 2025, tornaram-se símbolos de uma realidade em que crianças seguem tendo seus direitos mais básicos violados, justamente por pessoas que deveriam protegê-las.

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Assista a entrevista na íntegra:

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