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A aprovação do projeto que prevê o fim da escala 6×1 pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (27), reacendeu uma dúvida comum: o que acontece depois que um projeto é aprovado pelos deputados? Apesar da repercussão nacional, a proposta ainda não entra em vigor imediatamente e precisa passar por outras etapas até se transformar, de fato, em lei.

O texto aprovado prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado para cada cinco dias trabalhados, sem redução salarial. A proposta é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Agora, depois da aprovação em dois turnos na Câmara, a proposta segue para o Senado Federal. É nessa etapa que os senadores irão analisar o texto e decidir se aprovam a proposta da forma como ela foi enviada ou se fazem alterações. Caso o Senado modifique qualquer trecho, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados para uma nova análise. Esse vai e vem entre as duas Casas faz parte do processo normal de tramitação das propostas no Congresso Nacional.

Como funciona a tramitação de um projeto de lei?

No Brasil, projetos de lei e propostas de emenda à Constituição podem ser apresentados por deputados, senadores, comissões da Câmara ou do Senado, pelo presidente da República, tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República e até pela população, por meio de iniciativa popular.

Depois de passar pela Câmara e pelo Senado, o texto segue para a análise do presidente da República, que pode sancionar, ou seja, aprovar, ou vetar a proposta, total ou parcialmente. O prazo para essa decisão é de até 15 dias úteis. Mesmo em caso de veto, o Congresso Nacional ainda pode derrubar a decisão presidencial, desde que haja maioria absoluta de votos entre deputados e senadores.

No caso da proposta que acaba com a escala 6×1, a mudança também prevê um período de transição. Dois meses após a publicação da futura emenda constitucional, os trabalhadores da iniciativa privada regidos pela CLT passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana e a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais.

A redução definitiva para 40 horas deverá acontecer 14 meses após a promulgação da emenda, primeiro com a redução de 44 para 42 nos dois primeiros meses, por fim de 42 para 40 no período de 12 meses. Durante esse intervalo, convenções e acordos coletivos poderão permitir jornadas diárias superiores a oito horas, desde que os dois dias de descanso sejam mantidos.

Por Maria Luiza Massulo

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