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A Prefeitura de Campo Grande realizou, na tarde desta terça-feira (2), uma audiência pública para discutir a situação do transporte coletivo da Capital. Promovido pela comissão instituída pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), em cumprimento a uma determinação judicial, o encontro apresentou informações e relatórios produzidos durante a análise do contrato firmado com o Consórcio Guaicurus.

Além da apresentação dos dados técnicos, a audiência abriu espaço para que usuários do sistema relatassem experiências, críticas e sugestões sobre o serviço prestado na cidade. De acordo com a procuradora-geral do Município e coordenadora da comissão, Cecília Riskallah, todas as manifestações serão consideradas na elaboração da conclusão que será apresentada ainda na próxima semana.

“Agora a comissão vai se reunir e as informações técnicas e jurídicas serão consolidadas no relatório final. Nós tivemos uma série de etapas e procedimentos que precisavam ser cumpridos. Entre eles estava a audiência pública. Os relatórios da Agereg e da Agetran já estão disponibilizados e o próximo passo é a entrega do relatório final para que a prefeita possa se manifestar”, relata Cecília.

As informações apresentadas durante a audiência serão incorporadas ao relatório elaborado pela comissão formada pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) e representantes da sociedade civil. O documento será encaminhado à prefeita Adriane Lopes até o dia 8 deste mês e servirá de base para a decisão do Executivo sobre uma possível intervenção no contrato do transporte coletivo.

Qualidade do serviço

Um dos principais pontos apresentados durante a audiência foi o relatório elaborado pela Agetran. Apresentado pelo diretor-presidente da agência, Ciro Ferreira, o documento foi construído com base em sistemas administrativos, documentos internos, processos de fiscalização, dados públicos e informações produzidas em investigações anteriores.

O levantamento apontou uma série de irregularidades na prestação do serviço entre 2015 e 2021, com foco em três eixos principais: a dinâmica operacional do sistema, as condições de segurança da frota e o cumprimento das obrigações contratuais.

Entre as irregularidades identificadas, o maior número de autuações está relacionado ao descumprimento de horários, com 12.279 registros. Também foram contabilizadas 3.444 autuações ligadas à omissão de viagens, atrasos no início das operações, ausência de veículos articulados previstos em contrato e descumprimento de ordens de serviço.

Na área de segurança e manutenção da frota, o destaque ficou para a ausência, defeito ou inoperância de equipamentos obrigatórios nos veículos, infração que resultou em 1.385 autuações. O relatório também registrou problemas em sistemas de monitoramento, GPS e contagem de passageiros, com 198 autuações, além da circulação de veículos sem identificação adequada das linhas (247) e da ausência de informações obrigatórias aos usuários (108).

Por Maria Luiza Massulo

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